Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina–Villa-Lobos (GTI AIU-VL-VL). A medida foi oficializada pela Portaria SGM nº 166/2026, publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da Cidade. 

Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o grupo será responsável por planejar, articular e acompanhar as ações necessárias ao cumprimento das atribuições do Poder Público previstas no edital de leilão do Potencial Construtivo Adicional (PCA) da AIU Vila Leopoldina–Villa-Lobos e em seus respectivos anexos. 

Caso o leilão seja concluído com sucesso, o GTI também acompanhará a execução das responsabilidades assumidas pelo Município no Termo de Compromisso a ser firmado com o vencedor do certame. A atuação integrada busca garantir a coordenação das diferentes políticas públicas envolvidas na implantação do projeto, como habitação, infraestrutura, assistência social, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e cultura. 

O grupo será formado por representantes de 14 órgãos e entidades municipais: SMUL, São Paulo Urbanismo, Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, São Paulo Obras, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Subprefeitura da Lapa. 

Cada órgão deverá indicar um representante titular e um suplente para atuar como ponto focal. A composição será formalizada posteriormente por portaria específica da SMUL. Outros órgãos das administrações municipal, estadual e federal também poderão ser convidados a participar das reuniões ou apresentar contribuições técnicas, quando necessário. 

Preparação do leilão 

A criação do GTI ocorre durante a preparação do leilão do Potencial Construtivo Adicional da AIU Vila Leopoldina–Villa-Lobos. A SMUL contratou a São Paulo Urbanismo para desenvolver a modelagem do edital, com entrega prevista até 30 de agosto. 

Após a conclusão dessa etapa, o material será analisado pela Secretaria. Na sequência, será iniciado o cronograma administrativo do processo, que inclui a consolidação e a publicação do edital, a abertura dos prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações e a realização do leilão. A expectativa é que o certame ocorra ainda em 2026. 

Depois do julgamento das propostas apresentadas na sessão pública, o vencedor será convocado para assinar o Termo de Compromisso, documento que estabelecerá, entre outros pontos, o cronograma de execução das intervenções. 

AIU Vila Leopoldina–Villa-Lobos 

Instituída pela Lei Municipal nº 17.968/2023, a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina–Villa-Lobos compreende uma área de aproximadamente 300 mil metros quadrados, localizada na várzea da margem direita do Rio Pinheiros, no distrito da Vila Leopoldina, junto à CEAGESP e à Ponte do Jaguaré, nas proximidades dos parques Cândido Portinari e Villa-Lobos. 

O plano urbanístico foi estruturado para enfrentar o déficit habitacional e a precariedade das comunidades locais por meio de um modelo autofinanciável. A estratégia prevê a alienação de 500 mil metros quadrados de Potencial Construtivo Adicional à iniciativa privada, permitindo a implantação de novos empreendimentos e viabilizando a execução das intervenções previstas para a região. 

Como contrapartida, o parceiro privado vencedor do leilão será responsável pela construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e pela execução de obras de requalificação urbana. A iniciativa beneficiará mais de 1.200 famílias em situação de vulnerabilidade das comunidades Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite, com investimentos privados estimados em R$ 200 milhões. 

A articulação entre os órgãos municipais por meio do novo grupo de trabalho permitirá acompanhar tanto a preparação do leilão quanto as etapas posteriores de execução, assegurando que as responsabilidades do Poder Público sejam desenvolvidas de forma integrada.