Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Prefeitura prorroga até 12 de setembro prazo da Consulta Pública online dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até o dia 12 de setembro o prazo para participação na Consulta Pública dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029, disponível na plataforma Participe+. A iniciativa amplia o tempo de envolvimento da população no processo de definição de prioridades para cada uma das 32 regiões administrativas da cidade. Além das oficinas presenciais realizadas desde julho, os moradores também podem contribuir de maneira online, enviando propostas que ajudem a orientar o planejamento urbano e as políticas públicas locais. Acesse aqui a consulta pública.
Os Planos de Ação das Subprefeituras são instrumentos estratégicos que buscam integrar diferentes áreas da gestão municipal, como habitação, mobilidade, meio ambiente e patrimônio cultural, sempre considerando as especificidades de cada território. Eles articulam as diretrizes dos Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) com o Programa de Metas (PdM) e o Plano Plurianual (PPA), em alinhamento ao Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014). Com isso, pretendem compatibilizar as ações da administração pública com as reais necessidades e prioridades de cada região, garantindo um desenvolvimento urbano mais equilibrado e eficiente.
Na etapa online da consulta, os cidadãos são convidados a participar em um formato que simula as perguntas feitas durante as oficinas presenciais. A população deve indicar o local relacionado à sua demanda, descrever o problema ou potencialidade observada — como a falta de arborização, acúmulo de lixo ou ausência de equipamentos culturais — e sugerir propostas para a região, como a criação de um parque linear, a instalação de um ecoponto ou a elaboração de projetos urbanos em parceria com comerciantes locais. Os temas disponíveis abrangem áreas centrais da vida urbana, como meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, patrimônio cultural, mobilidade, desenvolvimento social e econômico, entre outros.
As sugestões enviadas serão fundamentais para orientar o planejamento municipal nos próximos anos, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas que respondam às demandas da população. Após esse prazo, as propostas serão sistematizadas e incorporadas ao processo de elaboração dos PAS, garantindo que as políticas públicas da cidade reflitam as reais necessidades e vocações de cada território.
Centro sediará último encontro presencial das oficinas
A Prefeitura de São Paulo promove em 08/09 a última oficina presencial para discutir os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029 com os moradores do centro da cidade. O evento acontecerá no espaço Praça das Artes a partir das 19h e fecha a programação de oficinas presenciais.
O encontro servirá para que moradores, lideranças comunitárias e representantes de conselhos apresentem sugestões, apontem problemas e proponham soluções para as suas regiões.
Ao todo, o Município irá realizar 32 oficinas participativas — uma em cada subprefeitura da cidade — para discutir os Planos de Ação. Vale destacar que no momento inicial desse processo, entre abril e maio de 2025, a Prefeitura promoveu processo participativo integrado, composto por 36 audiências públicas e uma consulta virtual, que subsidiarão os Planos de Ação das Subprefeituras, o Programa de Metas da Prefeitura e o Plano Plurianual (PPA).
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