Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0008962-5
Assunto: Subcomissão Temporária da CPPU a fim de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar Painéis de LED na paisagem urbana municipal.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 117ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o não cumprimento da finalidade da Subcomissão Temporária da CPPU, em tempo hábil, a fim de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar Painéis de LED na paisagem urbana municipal, nos termos do Art. 9º da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CPPU/002/2024, e tendo em vista a necessidade de reestruturação do modelo de trabalho, DELIBERA por maioria de votos, pelo encerramento da Subcomissão, ficando condicionada a formação dessa nova Subcomissão na primeira reunião ordinária da nova composição da sociedade civil referente ao biênio 2026-2028.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

Votação:
Favoráveis (08): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL (2), Mayara Caldas Cavalheiro (Suplente); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMJ, Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular); Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (03): Sociedade Civil: IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).
Ausentes (05): Poder Público: SMSUB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA I; ASSAMPALBA II; MACKENZIE; CPM III.