Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 2020-0.010.702-4
INTERESSADO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 3333

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/002/2026

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 128ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Informação 054/2024/SMUL/DEUSO, contida no processo nº 2020-0.010.702-4, DELIBERA favoravelmente que, nos termos da legislação de uso e ocupação do solo, aplicam-se à parcela do imóvel inscrito no contribuinte 017.103.0048, tratado no processo em epígrafe, os parâmetros e condições de Zona Mista – ZM.

DELIBERA, ainda, revogar o PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/006/2025.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Mario Luiz de Camargo Filho (Suplente); SMJ, Cibele Almeida Molina (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Suplente) / Sociedade Civil: MACKENZIE (V), Viviane Manzione Rubio (Titular); ASBEA-SP (VI), Adriana Tie De Camargo Neves (Suplente); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Andy Alexandre Gruber (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (09): Poder Público: SMSUB; SIURB; SMC / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); IAB-SP (IV); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).