Prefeitura de São Paulo

PROCESSO 6068.2023/0003522-1

Decisão SMUL/ATECC/CTLU Nº 156711489

PROCESSO: 2014-0.119.790-2

INTERESSADO: LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AVENIDA DO ESTADO, 300 E RUA DAVID BIGIO

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/006/2026

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 129ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2026, por maioria de votos, no exercício das atribuições previstas no exercício das atribuições previstas no §4º do artigo 158 e 251 da Lei nº 13.885/2004, 18 e 20 do Decreto nº 45.817/05, inciso IV do §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014, amparada pelo artigo 380 da Lei nº 16.050/2014, após análise do empreendimento e do impacto previsto, considerando a necessidade de conformidade do projeto apresentado às normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, DECLARA, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2026, não haver exigências adicionais de natureza urbanística a serem observadas na aprovação do empreendimento.

Favoráveis (09): Poder Público: SMUL (1), DANIELLA LUCAS RICHARDS (TITULAR); SMUL (2), DANIEL DE BARROS CARONE (TITULAR); SGM, MARCELO PEDRO MOMBELLI (TITULAR); SMJ, CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E KUROSAKA (TITULAR); SIURB, THAIS SALES GONÇALVES (TITULAR); SMT, VÂNIA MARIA PIRES SACARRÃO (TITULAR) / Sociedade Civil: IAB-SP (IV), MARCELO FONSECA IGNATIOS (SUPLENTE); ACSP (VII), BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT (TITULAR); SECOVI-SP (VIII), TÂNIA PANTANO (SUPLENTE).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (02): Poder Público: SVMA, CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA (TITULAR); SP-URBANISMO, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES (TITULAR).

Ausentes (09): Poder Público: SMSUB; SMC / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); MACKENZIE (V); ACSP/ ASBEA-SP (VI); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).