Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 6068.2025/0005346-0

INTERESSADO: CLEGINALDO RAIMUNDO DA NOBREGA

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA BENJAMIN ROGERS, S/No, SQL 116.525.0120-6

RESOLUÇÃO SMUL. ATECC.CTLU/002/2026

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 129ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2026, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições legais, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 142139102, no Processo SEI 6068.2025/0005346-0,

RESOLVE:

Que para fins de aplicação das disposições de parcelamento, uso e ocupação do solo, nos termos das Leis 16.050/2014, 16.402/2016 e 18.177/2024, ao contribuinte com SQL 116.525.0120-6, na Rua Benjamin Rogers, s/nº, Distrito Aricanduva, Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão, ficam permitidos os usos e as características de aproveitamento, dimensionamento, ocupação e parâmetros de incomodidade de Zona Mista - ZM, com quota ambiental, composição e fator de incentivo da quota ambiental iguais aos aplicáveis ao Perímetro de Qualificação Ambiental PA 6.

Favoráveis (09): Poder Público: SMUL (1), KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA (SUPLENTE); SMUL (2), DANIEL DE BARROS CARONE (TITULAR); SGM, MARCELO PEDRO MOMBELLI (TITULAR); SMJ, CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E KUROSAKA (TITULAR); SIURB, THAIS SALES GONÇALVES (TITULAR); SMT, VÂNIA MARIA PIRES SACARRÃO (TITULAR); SP-URBANISMO, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES (TITULAR) / Sociedade Civil: IAB-SP (IV), MARCELO FONSECA IGNATIOS (SUPLENTE); SECOVI-SP (VIII), TÂNIA PANTANO (SUPLENTE).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (11): Poder Público: SMSUB; SMC; SVMA / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); MACKENZIE (V); ACSP/ ASBEA-SP (VI); ACSP (VII) / SECOVI-SP (VII); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).