Prefeitura de São Paulo

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais faz publicar a decisão da Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SMUL.ATECC.CMPU/001/2025, com atribuições conferidas pelo Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 57.715, de 31 de maio de 2017, e respeitando os atos regulados por aquele dispositivo, considerando os termos do Edital nº 001/2025/CMPU, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 01 de julho de 2025, páginas 158, 159, 160 e 161, e da ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral, realizada em 22 de agosto de 2025 e 27 de agosto de 2025, faz saber que:

Considerando a necessidade de mais prazo para análise de documentação de recursos,

Considerando a necessidade de reabertura do prazo de inscrições;

Art. 1º. Alterar o Art. 1º do Edital nº 001/2025/CMPU para a seguinte redação:

“Art. 1º. A Eleição de representantes da sociedade civil do CMPU ocorrerá no dia 12 de outubro de 2025, DOMINGO, das 9h00 às 17h00.

Parágrafo único. Caso haja a reabertura do prazo de inscrições conforme o Art. 14, §6º deste Edital, a eleição ocorrerá no dia 09 de novembro de 2025, mantendo as demais disposições do caput deste artigo.”

Art. 2º. Substituir os Anexos VII e VIII para os seguintes documentos:

Anexo VII (PDF) - Cronograma Geral 1 (sem a reabertura de prazo para inscrição, previsto no Art. 14)
Anexo VIII (PDF) - Cronograma Geral 2 (com a reabertura de prazo para inscrição, previsto no Art. 14)

Art. 3º. Ficam ratificados todos os demais dispositivos do Edital nº 001/2025/CMPU.