Prefeitura de São Paulo

JULIA MAIA JEREISSATI, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituta e Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão da Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SMUL.ATECC.CMPU/001/2025, com atribuições conferidas pelo Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 57.715, de 31 de maio de 2017, e respeitando os atos regulados por aquele dispositivo, considerando os termos do Edital nº 001/2025/CMPU, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 01 de julho de 2025, páginas 158, 159, 160 e 161, bem como de suas retificações publicadas na página 92 do no Diário Oficial de São Paulo do dia 02 de setembro de 2025 e na página 80 do no Diário Oficial de São Paulo do dia 11 de setembro de 2025, e da ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral, realizada em 29 de setembro de 2025, faz saber que:

Considerando a necessidade de ajustes no Edital nº 001/2025/CMPU quanto aos procedimentos referentes à distribuição das vagas por segmentos entre as chapas;

Art. 1º. Fica revogado o Art. 12 do Edital nº 001/2025/CMPU

Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais dispositivos do Edital nº 001/2025/CMPU.