Prefeitura de São Paulo

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão da Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SMUL.ATECC.CMPU/001/2025, com atribuições conferidas pelo Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 57.715, de 31 de maio de 2017, e respeitando os atos regulados por aquele dispositivo, considerando os termos do Edital nº 001/2025/CMPU, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 01 de julho de 2025, páginas 158, 159, 160 e 161, bem como suas retificações publicadas no Diário Oficial de São Paulo nos dias 02 de setembro de 2025, página 92, 11 de setembro de 2025, página 80, 2 de outubro de 2025, página 86, e da ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral, realizada em 15 de setembro de 2025, faz saber que:

Considerando a necessidade de alteração da alteração da data da Eleição em razão da reabertura do prazo prevista no Art. 14, §6º do Edital nº 001/2025/CMPU;

Considerando a necessidade de ajustes no Edital nº 001/2025/CMPU quanto aos procedimentos referentes às inscrições de fiscais;

Considerando a necessidade de ajustes no Anexo VIII do Edital nº 001/2025/CMPU tendo em vista a alteração dos prazos e consequente alteração da data da eleição.

Art. 1º. Alterar o parágrafo único do Art. 1º do Edital nº 001/2025/CMPU para a seguinte redação:

"Parágrafo único. Caso haja a reabertura do prazo de inscrições conforme o Art. 14, §6º deste Edital, a eleição ocorrerá no dia 30 de novembro de 2025, mantendo as demais disposições do caput deste artigo.”

Art. 2º. Alterar o §9º do Art. 30 do Edital nº 001/2025/CMPU para a seguinte redação:

"§9º. Caso haja a reabertura do prazo de inscrições conforme o Art. 14, §6º deste Edital, as inscrições de fiscais ocorrerão do dia 24 de outubro de 2025 a 07 de novembro de 2025, mantendo as demais disposições do caput deste artigo.”

Art. 3º Substituir o Anexo VIII documento (141676178), para o seguinte documento (144515499) - Cronograma Geral 2 (com a reabertura de prazo para inscrição, previsto no Art. 14).

Art. 4º. Ficam ratificados todos os demais dispositivos do Edital nº 001/2025/CMPU.