Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), conquistou dois primeiros lugares na Premiação Boas Práticas CAU/SP 2026, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), organizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB-SP), e que teve como tema "Boas Práticas em Mudanças Climáticas e Adaptabilidade". O reconhecimento destaca iniciativas inovadoras do poder público voltadas ao planejamento urbano, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida.

Na modalidade Poder Público, o Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP) venceu a categoria Escala Urbana/Regional, enquanto a Subvenção Econômica para Requalificação de Imóveis no Centro conquistou o primeiro lugar na categoria Escala Lote/Quadra.

Além da vitória em sua categoria, a Subvenção Econômica também foi selecionada como o grande destaque no tema “Diversidade e Equidade”, reconhecimento concedido a iniciativas que contribuem para cidades mais inclusivas, sustentáveis e socialmente justas.

A Premiação Boas Práticas CAU/SP integra as ações institucionais do Conselho voltadas à valorização da Arquitetura e do Urbanismo como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento das cidades. Nesta edição, a iniciativa priorizou projetos capazes de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, fortalecer a adaptação urbana e promover cidades mais resilientes.

Subvenção Econômica consolida o retrofit como referência nacional

Vencedora na categoria Escala Lote/Quadra, a Subvenção Econômica foi reconhecida por seu caráter inovador ao incentivar a recuperação de edifícios antigos e subutilizados por meio do retrofit, ampliando a oferta de moradias, preservando o patrimônio arquitetônico e promovendo a reocupação qualificada da região central.

O instrumento integra o Plano de Intervenção Urbana do Setor Central (PIU-SCE) e se articula com o Programa Requalifica Centro, criado pela Lei nº 17.577/2021, que concede incentivos fiscais e edilícios para estimular a recuperação de edificações construídas até 1992 no centro da capital.

Complementando esses incentivos, a Subvenção Econômica financia até 25% do valor das obras, considerando critérios como o uso habitacional — com prioridade para Habitação de Interesse Social (HIS) —, valorização do patrimônio histórico, integração urbana, fachada ativa, fruição pública e adoção de soluções sustentáveis.

Com investimento previsto de R$ 1 bilhão, a Subvenção Econômica já contabiliza 31 empreendimentos credenciados após três editais. Em conjunto com o Programa Requalifica Centro, as iniciativas somam 49 edifícios em processo de requalificação, com potencial para viabilizar 5.238 moradias. Até o momento, 15 edifícios já concluíram as obras de retrofit, e um quarto edital será lançado em breve para ampliar o alcance da política pública.

Plano Hidroviário propõe uma nova relação da cidade com seus rios

Na categoria Escala Urbana/Regional, o vencedor foi o Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP), proposta pioneira que busca restabelecer a relação da cidade com seus rios por meio do uso múltiplo e sustentável das águas, integrando mobilidade, meio ambiente, drenagem, lazer e desenvolvimento urbano.

Desenvolvido desde 2023 por um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), em parceria com pesquisadores da Universidade de São Paulo, o plano articula diferentes órgãos municipais na construção de uma política pública inovadora para o aproveitamento das hidrovias urbanas. A iniciativa também retoma os estudos do Hidroanel Metropolitano e incorpora soluções voltadas à adaptação às mudanças climáticas e à construção de uma cidade mais resiliente.

O PlanHidro está estruturado em três eixos estratégicos:

• Água e Saneamento, promovendo melhorias na drenagem urbana, na gestão de resíduos e na infraestrutura hídrica;

• Navegação Fluvial Urbana, com sistemas de transporte de passageiros e cargas utilizando embarcações de baixa emissão;

• Desenvolvimento Urbano da Orla Fluvial, qualificando as margens dos rios com parques, equipamentos públicos, áreas de convivência e infraestrutura hidroviária.

Mais do que criar um sistema de mobilidade, o Plano Hidroviário propõe transformar os rios em elementos estruturadores do desenvolvimento urbano, contribuindo para reduzir vulnerabilidades climáticas, ampliar áreas de lazer, fortalecer a infraestrutura ambiental e promover uma ocupação mais sustentável do território.

O decreto que institui o Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP) está em fase de formalização.