Prefeitura de São Paulo

A avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938 de 31 de agosto de 1981.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, criada em 1993 como órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), iniciou as suas atividades com a incumbência de planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo, definindo critérios para conter a degradação ambiental e a poluição ambiental.
Coube ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT, planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental, sendo uma de suas atribuições o licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados causadores de impactos ambientais relevantes no Município de São Paulo.
A competência do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local foi atribuída aos municípios pela Deliberação CONSEMA Normativa n° 01/2014, conforme tipologia definida no anexo I desta Deliberação, sendo estas classificadas em “Não Industriais” e “Industriais”.
Em atendimento ao Art. 4º da Deliberação supramencionada, a partir de 12 de junho de 2014, o município de São Paulo passou a ter efetivamente a competência para realizar o licenciamento ambiental. Desde então, iniciou-se no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT um processo de criação, revisão e alteração de normas e legislações municipais, assim como uma reestruturação no Departamento, a fim de atender a nova demanda.
Sendo assim, em nível municipal, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES publicou a Resolução nº 170/2014, que trata sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental, substituída recentemente pela Resolução nº 179/CADES/2016, a qual discrimina quais são as atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Município.
O licenciamento ambiental no âmbito do município de São Paulo é um instrumento importante para a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, na medida em que avalia os impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico causados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento e institui medidas mitigadoras e compensatórias.

Objetivos:
O curso tem como objetivo divulgar o trabalho realizado pelo DECONT no que se refere ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais e de Licenciamento Ambiental de obras públicas e particulares, para que o público alvo entenda a dinâmica de trabalho de forma mais consciente.
Neste contexto e no âmbito das atribuições do Departamento de Educação Ambiental e Cultura da Paz – Universidade do Meio Ambiente e Cultura da Paz - UMAPAZ, o presente curso enseja uma ação educativa para aprimorar a relação intra e intersecretarial, visando à melhoria da qualidade do serviço municipal.

• Apresentar o Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT: organograma e atribuições;
• Apresentar a Legislação ambiental federal, estadual e municipal atinentes ao licenciamento ambiental, com ênfase na Resolução CONAMA 237/1997 e Resolução 179/CADES/2016 – Atividades industriais e não industriais;
• Expor o processo de Licenciamento ambiental de atividades industriais;
• Possibilitar o aprendizado dos conteúdos de Diagnósticos Ambientais do Meio Socioeconômico, Biológico e Físico presentes no licenciamento ambiental de atividade não industrial;
• Abordar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Licenciamento Ambiental;
• Relatar o processo de Licenciamento ambiental de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica;
• Propor e discutir Estudos de Caso em Drenagem e em mobilidade urbana.

Cronograma:

1ª aula (11/11/2016)
- Programação do curso e apresentação do DECONT - Erika Valdman, Engª Química, técnica do DECONT 2 e Coordenadora do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.
- Legislação ambiental federal, estadual e municipal - Erika Valdman, Engª Química, técnica do DECONT 2 e Coordenadora do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.

2ª aula (18/11/2016)
- Licenciamento ambiental de atividades industriais – Evandro de Jesus, Eng.º Agrônomo e técnico do DECONT 2 e do GTAIA – IND.
- Licenciamento ambiental de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Nilton Jaime de Souza, Eng.º Eletricista, técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Controle das Radiações Eletromagnéticas Não Ionizantes – GTRAD.

3ª aula (25/11/2016)
- Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico - Licenciamento de atividade não industrial. Flora e Fauna - André Tadeu Gasparoto, Eng.º Agrônomo, técnico do DECONT 2 e do GTAIA.
- Licenciamento de atividade não industrial: Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e em Áreas Protegidas: Unidades de Conservação - André Tadeu Gasparoto, Eng.º Agrônomo, técnico do DECONT 2 e do GTAIA.

4ª aula (02/12/2016)
- Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Climáticos e Meteorológicos; Qualidade do Ar; Níveis de Ruídos; Aspectos Geomorfológicos e Morfométricos e Aspectos Pedológicos - Clóvis Bossolan Saravelle, geólogo, técnico do DECONT 2 e do GTAIA.
- Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Geológico-Geotécnicos; Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade das Águas Superficiais; Recursos Hídricos Subterrâneos e Qualidade das Águas Subterrâneas - Clóvis Bossolan Saravelle, geólogo, técnico do DECONT 2 e do GTAIA.

5ª aula (09/12/2016)
- Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Urbanísticos, Dinâmica Demográfica e Perfil Econômico; Indicadores de Qualidade de Vida; Infraestrutura e Equipamentos Sociais; Sistema Viário, Trânsito e Circulação; Desapropriações e Reassentamentos; Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico; Audiência Pública - Beatriz Janine Cardoso Pavan Rebelo, Socióloga e técnica do DECON 2 e do GTAIA.
- Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Licenciamento Ambiental - Carolina Afonso Pinto, Engª Química, técnica do DECON 2 e Coordenadora do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC.

6ª aula (16/12/2016)
- Estudo de Caso: Drenagem - Erika Valdman, Engª Química, técnica do DECONT 2 e Coordenadora do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.
- Estudo de Caso: Mobilidade Urbana - Erika Valdman, Engª Química, técnica do DECONT 2 e Coordenadora do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.

Vagas: 60 (40 vagas para servidores públicos municipais e 20 vagas para o público em geral) - Haverá seleção pela ficha de inscrição.

Coordenação: Ricardo Fraga Oliveira e Mirian Mayumi Okada
Público: interessados no assunto.

Dias: 11, 18 e 25 de novembro de 2016; 2, 9 e 16 de dezembro de 2016, sextas-feiras.
Horário: das 9h às 12:30h.
Local: Sede da UMAPAZ – Parque Ibirapuera. Av. Quarto Centenário, 1268.
Pedestres: Portão 7A.
Estacionamento: Portão 7 da Av. República do Líbano (Zona Azul).

Curso validado nº 561/2016 para fins de promoção e progressão funcional.

Inscrições encerradas.

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