Prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) informa que os motoristas portadores do alvará da categoria Táxi Preto que pagaram ao menos a primeira prestação da outorga onerosa podem, a partir desta quarta-feira (5/7), comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para aderir ao novo prazo de parcelamento.

No momento da adesão, podem ser realizadas simulações para a escolha do número de parcelas até o limite de 180 prestações. No fim de maio, a SMT publicou portaria que aumentou em 200% o prazo do pagamento das parcelas. Até então, os motoristas que possuem o alvará da categoria tinham o prazo de até 60 meses (5 anos) para quitar os R$ 60 mil da outorga. Agora, poderão pagar o valor em até 180 meses (15 anos).

Para os cálculos, as parcelas já vencidas serão atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de 1% ao mês. O montante será somado ao saldo devedor para o novo parcelamento. Pela regra anterior, o pagamento das parcelas da outorga era atualizado mensalmente pela Taxa Selic, que tende a ser mais elevada do que a inflação. Para efeito de comparação, a variação da Selic nos últimos 12 meses foi de 13,22% e a variação do IPCA no mesmo período foi de 3,6%.

Procedimentos

Os taxistas portadores do alvará da categoria interessados em realizar o novo parcelamento devem comparecer ao DTP, localizado na Rua Joaquim Carlos, 655, no bairro do Pari, entre os dias 05 de julho e 31 de agosto, das 8h às 16h. É preciso levar o Condutax, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o alvará de estacionamento. O atendimento será limitado a 110 pessoas por dia.

Assim que o condutor definir o número de parcelas mais adequado, deverá preencher o Termo de Adesão ao Parcelamento e será emitida a guia de arrecadação referente à primeira parcela com o vencimento em 3 dias corridos.

As demais parcelas terão vencimento sempre no dia 10 de cada mês e deverão ser emitidas por meio do Portal da Prefeitura de São Paulo a partir do primeiro dia do mês, no site www.prefeitura.sp.gov.br/transportes, sendo de responsabilidade do taxista a emissão mensal de cada guia.

Transferência de Titularidade

Os motoristas que desejarem transferir a titularidade do alvará do Táxi Preto deverão entrar com processo administrativo no DTP. Para a realização da transferência, é necessário levar os documentos pessoais (RG, CPF, e Condutax), além de anexar ao processo os comprovantes de regularidade com as parcelas da outorga do Táxi Preto e uma  declaração preenchida pelo interessado em receber o alvará de transferência das parcelas da outorga em aberto. A transferência será analisada pelo DTP para a verificação do cumprimento dos requisitos legais.

Para o caso de desistência do alvará por parte de seu detentor, os interessados deverão preencher um requerimento no DTP e comprovar que as parcelas vencidas da outorga estão pagas. Somente será considerado desistente aquele que obtiver o deferimento do pedido publicado no Diário Oficial da Cidade, não cabendo posteriores recursos da decisão.

Medidas já realizadas pela gestão
A medida anunciada soma-se a outras já adotadas no sentido de auxiliar os motoristas do Táxi Preto. Recentemente, a administração municipal reduziu em 66% o valor cobrado na transferência de titularidade dos alvarás de Táxi Preto.

Pela regra anterior, a taxa de transferência era de 15% sobre o valor da outorga. Com a redução anunciada, a taxa passou a ser de 5%. Em termos reais, a queda foi de R$ 9 mil para R$ 3 mil.

A medida também isentou dessa taxa as transferências que decorram da morte do titular, desde que estas beneficiem a família do taxista. 

Assessoria de Imprensa - SMT