Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realiza, nos dias 17 e 18 de maio, ação de fiscalização em estabelecimentos privados para verificar se os motoristas respeitam as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A ação está inserida na programação das atividades do Maio Amarelo será feita das 12h às 17h, em seis estabelecimentos: Carrefour Avenida das Nações Unidas e nos shoppings SP Market, Iguatemi, Market Place, Morumbi e Jardim Sul.

A fiscalização de vagas reservadas em estabelecimentos privados começou a ser realizada pelos agentes de trânsito da CET em 1º de setembro de 2017 nos shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização, em cumprimento as regras do Manual de Sinalização da Companhia.

A relação dos estabelecimentos credenciados pode ser consultada por meio do site da CET no link:
http://www.cetsp.com.br/consultas/sinalizacao-de-vagas-de-deficiente-e-idoso-em-estabelecimentos-de-uso-coletivo.aspx

Lembramos que, de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br). Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Assessoria de Imprensa - CET