Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego fará blitze de quinta-feira (02/08) até domingo (05/08) em estacionamentos de shoppings e hipermercados para fiscalizar se os espaços de vagas especiais – de idosos e de pessoas com deficiência – estão sendo respeitados pelos motoristas.

Os agentes de trânsito passaram a fiscalizar os estacionamentos no dia 1º de setembro. Até agora, foram 2.168 motoristas autuados por uso irregular das vagas entre os dias 1 de setembro até 31 de julho. A maioria das infrações foi por desrespeito às vagas de idosos, com 1.929 autuações. Já o uso indevido de vagas de deficientes rendeu 239 multas aos condutores.

A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET.

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br). Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis):
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557

Cartão de Estacionamento para Idoso:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=21225

Assessoria de Imprensa - CET