Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Transportes informa que a Operação Circuito de Compras, realizada entre os dias 26 e 29 de setembro, na região do Brás, visando o transporte rodoviário irregular ou clandestino, resultou na fiscalização de um total de 182 ônibus e no registro de 120 autuações.

A ação foi desenvolvida pela São Paulo Transportes (SPTrans), Departamento de Transportes Públicos (DTP), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Polícia Militar (CPTRAN – Comando de Policiamento de Trânsito), Guarda Civil Metropolitana (GCM), Subprefeitura da Sé e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As autuações se basearam na Lei 14.971 e na Portaria 112/11. As principais multas aplicadas foram:

• 961-0 – Veículo de fretamento operando com documentos obrigatórios em falta/suspenso/vencido – Atividade Irregular – multa no valor de R$ 2.500,00 – 12 autuações;
• 965-2 – Veículo de fretamento estacionado em logradouro público não autorizado para a modalidade – Atividade Irregular – multa no valor de R$ 2.500,00 – 3 autuações;
• 969-5 – Veículo realizando fretamento que não possui TA (Termo de Autorização), TAS (Termo de Autorização Simplificado) ou CSV (Certificado de Veículo Vinculado ao Serviço) – Atividade Clandestina – multa no valor R$ 3.400,00 – 104 autuações;
• 970-9 – Veículo realizando fretamento com TA, TAS ou CVS cancelado – Atividade Clandestina – multa no valor de R$ 3.400,00 – 1 autuação.

O principal objetivo da operação foi coibir na área urbana da Cidade de São Paulo o transporte rodoviário irregular e/ou clandestino de passageiros por empresas que efetuam viagens municipais, estaduais e interestaduais com pontos específicos nas regiões do "Circuito das Compras".

Participaram da operação 18 fiscais dos diversos órgãos envolvidos, que contaram com 5 viaturas, 8 rádios e 1 guincho. As atribuições de cada um na operação foram:

SPTRANS

• Efetuar verificações documentais do Sistema de Transporte Público, conforme disposto na legislação, no âmbito do Município de São Paulo, em qualquer de suas espécies, cujas viagens tenham origem, destino ou passagem pela Cidade de São Paulo, aplicando medidas administrativas de postura municipal para veículos e condutores, se necessário;
• Elaborar toda documentação de autuação, retenção e apreensão;
• Acompanhar toda ocorrência no Distrito Policial – DP, em conjunto com a Polícia Militar ou GCM, se necessário.

Policia Militar – 1º BPTRAN

• Abordagens dos veículos alvo;
• Verificar toda parte criminal (Ex: veículos roubados, drogas, armas etc.), encaminhando ao Distrito Policial da área as devidas providencias;
• Efetuar escolta de apoio até o pátio da SPTrans a todos os veículos apreendidos;
• Aplicar todas as medidas cabíveis previstas no Código de Transito Brasileiro – CTB.

Subprefeitura

• Efetuar fiscalização nos locais utilizados para a venda de passagens quanto a irregularidades da atividade (auto de Licença e Funcionamento).

GCM

• Apoio quanto à garantia da integridade física dos Agentes de Fiscalização e da Ordem;
• Efetuar escolta de apoio até o Pátio da SPTrans, de todo veículo retido e/ou apreendido.

ANTT

• Verificações da regularidade dos transportadores rodoviários interestaduais de passageiros, aplicando autuação e retenção de infratores;
• Transbordo de passageiros para empresas credenciadas, se necessário.

CET

• Sinalizar e auxiliar no trânsito, com o objetivo de garantir a segurança dos agentes públicos nos desempenhos de suas atividades.

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