Prefeitura de São Paulo

Etapa 01 - Recepção de propostas

01 Abril, 2026 - 15 Maio, 2026

Todo ano, a Prefeitura recebe propostas dos munícipes para incorporação no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Essas propostas são recebidas presencialmente nas audiências públicas e de forma online aqui no Participe Mais, entre os dias 01 de abril e 15 de maio. Você também pode apoiar suas propostas favoritas neste período. 

As audiências públicas são realizadas durante os meses de abril e maio, de segunda a quinta-feira, fora do horário comercial, nas 32 Subprefeituras do município para coletar propostas da população. Você pode acessar o calendário das audiências através deste link. Participe e colabore para apresentar as demandas da sua região!

Etapa 02 - Priorização das propostas

25 Maio, 2026 - 19 Junho, 2026

As propostas recebidas são divididas por Subprefeitura e encaminhadas ao Conselho Participativo Municipal (CPM) de cada Subprefeitura.

Cada CPM deve:

I – Priorizar até 15 propostas vindas da população, ordenadas da mais prioritária à menos prioritária. Esta priorização será observada nas etapas subsequentes do processo;
II – Caso não haja o número mínimo necessário de propostas, o CPM poderá incluir outras propostas, até que se alcance o limite total previsto;
Ao todo, 15 propostas devem ser enviadas para a etapa seguinte.
É recomendado que todas as audiências dos CPM sejam abertas à população interessadas em acompanhar as discussões sobre o seu território.

Etapa 03 - Análise de viabilidade

29 Junho, 2026 - 24 Julho, 2026

As propostas priorizadas e elaboradas pelos CPM’s são enviadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência (SEPLAN) aos órgãos municipais para a análise de viabilidade. Os critérios para análise são técnicos/jurídicos e orçamentários.

Os órgãos devem indicar o valor estimado para a execução de cada proposta, além do compromisso assumido e das ações a serem executadas em relação à proposta.

Etapa 04 - Interposição de recursos

01 Agosto, 2026 - 11 Agosto, 2026

Nesta etapa são recebidos recursos sobre as análises de viabilidade, visando possível correção e/ou melhor definição do objeto da proposta.

Apenas conselheiros titulares do CPM podem apresentar os recursos. Se você discorda de alguma análise de viabilidade e pretende recorrer, é fundamental contatar um conselheiro!

Etapa 05 - Revisão de recursos

12 Agosto, 2026 - 21 Agosto, 2026

Nesta etapa os recursos recebidos são avaliados pelos órgãos municipais competentes.

Etapa 06 - Indicação de remanescentes

30 Setembro, 2026 - 30 Outubro, 2026

Após a definição das propostas incorporadas ao PLOA, caso não seja utilizado integralmente o valor destinado ao território da Subprefeitura, caberá ao respectivo CPM indicar propostas para utilização do saldo remanescente.

O CPM deverá, nas novas indicações, considerar as propostas apresentadas na etapa de priorização e buscar indicar aquelas oriundas da população que não tenham sido selecionadas nessa etapa. Recomenda-se que tais propostas sejam restritas à atuação da respectiva Subprefeitura.

Etapa 07 - Devolutiva

03 Novembro, 2026 - 19 Novembro, 2026

Nesta etapa de audiências, a Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência se junta aos demais órgãos municipais e apresenta o resultado final do processo. Todas as análises de viabilidade são explicadas em um espaço de diálogo entre a Prefeitura e os munícipes que acompanham o Orçamento Cidadão. Os encontros acontecem online e serão realizados em data ainda a ser definida. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do próximo ano!

Etapa 08 - Monitoramento

01 Janeiro, 2027 - 30 Dezembro, 2027

Acompanhe a implementação das propostas aprovadas no Orçamento Cidadão aqui no Participe+.