Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), publicou nessa segunda-feira (23), a versão atualizada e os anexos do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O novo documento contempla as contribuições colhidas durante a fase de Consulta e Audiência Pública, bem como as diretrizes estabelecidas junto às secretarias de Segurança Urbana, Habitação, Subprefeituras, Urbanismo e Licenciamento, Governo e Fazenda, que também fazem parte do PMRR.

O PMRR é um plano dinâmico e contínuo, aplicado a todas as áreas de risco do município. Já foram desenvolvidos 100 projetos para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos nas áreas mais críticas. A previsão é que as primeiras obras sejam contratadas no primeiro semestre de 2025. Para o primeiro bloco de obras, que contempla 125 áreas, estima-se um investimento de R$ 1,5 bilhão.

O material foi elaborado como um plano intersecretarial com o objetivo de abordar soluções para áreas de risco, propondo uma série de ações estruturantes e não estruturantes. Entre as ações, destacam-se o aprimoramento do fluxo processual, fortalecimento do Centro de Operações Integradas de São Paulo (COI-SP), implantação de redes de sensores para monitoramento de encostas e microdrenagem, e a melhoria da gestão de resíduos sólidos. Essas intervenções visam aumentar a eficiência no atendimento às áreas de risco, capacitar as comunidades, e implementar sistemas de monitoramento avançados para prever e mitigar desastres naturais. Além disso, o plano inclui medidas para evitar a reocupação de áreas de risco, como obras e a criação de uma meta governamental específica.

O documento foi inicialmente publicado pela SIURB em julho de 2024, quando entrou em fase de Consulta e Audiência Pública. Durante o período, importantes contribuições foram feitas pela sociedade civil e incorporadas ao PMRR. Dentre as principais atualizações destacam-se a atualização dos termos técnicos conforme os padrões utilizados pela Defesa Civil, a ampliação das diretrizes para resíduos sólidos (como implantação de ecopontos e aumento da frequência de coleta de lixo nas áreas de risco), atualização dos cadastros habitacionais nas áreas de risco, além da criação do Conselho Municipal de Defesa e Redução de Riscos (CMDRR). O conselho será composto por representantes das secretarias municipais envolvidas no plano e membros da sociedade civil, como lideranças comunitárias, organizações não governamentais e associações de moradores, agindo como instrumento para assegurar a transparência e a participação social no PMRR.

A versão atualizada do plano traz, ainda, uma cartilha, elaborada com linguagem didática, que aborda os principais pontos do Plano e um resumo geral do PMRR.

Plano de ações

O Plano de Ações do PMRR é composto por 20 itens que já estão em fase de implementação. A execução dessas ações visa mitigar e monitorar os riscos nas áreas existentes, bem como prevenir o surgimento de novas áreas de risco. O Plano de Ações conta com a elaboração de programas educativos e de treinamento, obras para mitigação de risco, implantação de sensores de movimentações de encostas, aprimoramento da rede de telemetria (medição do nível de rios e córregos), implantação de sensores na rede de microdrenagem, monitoramento e hierarquização continua das áreas, medidas para evitar a reocupação, aprimoramento da gestão de resíduos sólidos nas áreas de risco, criação de estrutura orçamentária para captação de recursos a instalação de sistemas de alertas. Por ser um plano intersecretarial, as responsabilidades estão divididas entre as secretarias de Obras, Segurança Urbana, Habitação, Subprefeituras, Urbanismo e Licenciamento, Governo e Fazenda.

Após a publicação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), foram realizadas modificações pontuais no conteúdo, com o objetivo de aprimorar a precisão das informações e garantir maior coerência com políticas públicas já em andamento. As alterações envolveram:

• Adequações textuais na página 233 e atualização da Figura 65 na página 234;
• Atualização do Anexo 04, que agora reflete a realocação de algumas áreas de risco nos blocos de priorização;

Essas modificações foram realizadas com o objetivo de compatibilizar o plano de intervenções do PMRR com ações em andamento por outras Secretarias Municipais, além de garantir que áreas com sobreposição espacial, cujos riscos podem ser mitigados por uma mesma intervenção, não ocupem indevidamente posições mais prioritárias em relação as outras áreas que demandam ações distintas e independentes. Essa harmonização visa otimizar os recursos públicos, evitar redundâncias e garantir maior efetividade na implementação das medidas de redução de riscos.

Ressalta-se que tais modificações não alteram a essência do PMRR, suas diretrizes estratégicas ou os fundamentos metodológicos que orientam a priorização de áreas. Tampouco caracterizam uma revisão do plano, tratando-se exclusivamente de ajustes técnicos e de compatibilização intersetorial pontual.

Clique nos links abaixo aqui para acessar os arquivos atualizados - julho/2025.

Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)

Anexos

Assessoria de Comunicação - SIURB