Prefeitura de São Paulo

Foi aprovada pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo, durante reunião virtual, no dia 20 de outubro, a resolução CPA/SMPED/031/2021 sinaliza o “piso baixo” para a frota de ônibus da capital.

A CPA tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos sobre acessibilidade e desenho universal na cidade de São Paulo e é composta por representantes de diversas Secretarias, órgãos de Governo e da sociedade civil.

Na antiga resolução CPA/SEHAB-G/007/2003, os veículos com “piso alto” precisavam atender uma série de características, como por exemplo, o equipamento de elevação para as pessoas que usam cadeiras de rodas ou rampa de acesso. Não existia uma padronização entre o "alto e "baixo". E com essa nova resolução, o piso alto não será mais fabricado.

O novo documento aprovado segue os princípios do Desenho Universal. Alguns veículos da capital já possuem o “piso baixo”, que além de ser acessível, é mais ágil para o ingresso e saída de passageiros nos veículo. Trazem maior conforto e segurança para todos os usuários.

As resoluções aprovadas pela CPA são muito importantes para a cidade. Elas estabelecem as diretrizes e normas que são necessárias seguir, visando sempre melhorias, conforto para o cidadão, além de servir como consulta pública. Para acessar todas as resoluções aprovadas na capital, acesse: /web/pessoa_com_deficiencia/w/cpa/resolucoes/9211.

As linhas com ônibus de “piso alto”, que hoje circulam na capital, nos quais se utiliza a plataforma elevatória, serão avaliadas por um profissional técnico da SPTrans, para verificar a possibilidade de mudança para veículos com “piso baixo”. Será elaborado laudo técnico que deve ser encaminhado para a CPA.

Além dessa iniciativa, a Comissão e Permanente de Acessibilidade propôs outras ações voltadas à adequação do transporte público, como em serviços como: Atende+ e táxis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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