Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP) para ampliar a acessibilidade no atendimento às pessoas com deficiência nas unidades da Justiça Federal na capital.

A parceria prevê a manutenção de cinco Postos de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL), que permitem a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e os servidores durante o atendimento, com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os postos estão instalados no TRF3, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e Previdenciário, no Fórum de Execuções Fiscais e no Juizado Especial Federal. A SMPED será responsável pela manutenção dos equipamentos e pelo suporte técnico, além de disponibilizar intérpretes para eventos institucionais, conforme a disponibilidade, e oferecer capacitações aos servidores da Justiça Federal.

O acordo também prevê a realização de acompanhamento periódico das ações para avaliar o funcionamento dos postos e os resultados da parceria. A cooperação terá vigência de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.

A iniciativa contribui para reduzir barreiras de comunicação e promover um atendimento mais acessível, garantindo melhores condições de acesso aos serviços da Justiça Federal para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Assessoria de Comunicação - SMPED