Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Acessibilidade - Solicitar Selo de Acessibilidade Arquitetônica
• Casa Mãe Paulistana para Mães de Pessoas com Deficiência - Agendamento do Primeiro Atendimento (Triagem)
• Centro TEA - Agendamento do Primeiro Atendimento
• CIL - Central de Intermediação em Libras
• CIPTEA - Alterar dados e/ou Renovar validade
• CIPTEA - Consultar a autenticidade
• CIPTEA - Solicitar Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
• Curso Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade
• Paraoficina Móvel - Solicitar Agendamento
• Selo de Acessibilidade Digital

Confira a lista de outros serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo voltados às Pessoas com Deficiência, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

Lista de Equipamentos

Casa Mãe Paulistana para Mães de Pessoas com Deficiência
Responsável: Coordenadoria de Políticas e Projetos de Inclusão
Endereço: Rua Américo Salvador Novelli, nº 416 - Itaquera, São Paulo/SP - CEP: 08210-090
Horário de Funcionamento: terça à sábado, das 8h às 17h

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
Responsável: Coordenadoria de Políticas e Projetos de Inclusão
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 1318 -  Santana, São Paulo/SP - CEP: 02012-010
Horário de Atendimento: segunda à sexta, das 9h às 19h e sábado das 9h às 16h

Paraoficina Móvel
Responsável: Coordenadoria de Relações Institucionais
Endereço: Serviço itinerante. Confira o Calendário mensal
Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 9h às 16h30

Posto de Atendimento Presencial (PAP-CIL)
Responsável: Coordenadoria de Acessibilidade e Desenho Universal
Endereço: Mapa com os Postos de Atendimento Presenciais instalados
Horário de Atendimento: de acordo com o horário do equipamento público