Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

1. Equipamentos
- Casa Mãe Paulistana para Mães de Pessoas com Deficiência
- Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
- Central de Intermediação em Libras

2. Documentos
- CIPTEA - Solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
- CIPTEA - Alterar Dados e/ou Renovar Validade
- CIPTEA - Consultar Autenticidade
- Solicitar Certificado de Acessibilidade
- Selo de Acessibilidade Arquitetônica
- Selo de Acessibilidade Digital

3. Acessibilidade
- Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade

Confira a lista de outros serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo voltados às Pessoas com Deficiência, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

1. Transporte e Mobilidade
- Laudo de deficiência permanente
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a 1ª via
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a 2ª via
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar Revisão em Caso de Recusa do Benefício
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Enviar Documentação Complementar Solicitada Pela SPTrans
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a Renovação
- Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência - Alterar Dado Cadastral ou Inclusão do Nome Social
- Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (60 a 64 anos ou 65+) ou Pessoa com Deficiência - Apresentar Justificativa Após Bloqueio por Uso Indevido por Terceiro
- Cartão de Estacionamento DeFis (pessoa com deficiência)
- Cartão de Estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) - Impressão ou 2ª via
- Sugerir Criação e Ampliação de Vagas para Idoso/DeFis em Vias Públicas
- Rodízio de Veículos - Isenção para Pessoa com Deficiência (Pessoa Jurídica)
- Rodízio de Veículos - Cancelar Isenção para Pessoa com Deficiência 
- Rodízio de Veículos - Isenção para Pessoa com Deficiência

3. Documentos
- Solicitar Certificado de Acessibilidade
- Laudo de Deficiência Permanente

4. Acessibilidade
- Solicitar Fiscalização em Edificações
- Denunciar Falta de Móveis Adequados
- Solicitar Avaliação de Obstáculo na Calçada
- Denunciar Falta de Cadeira de Rodas em Supermercado

5. Cidadania e Assistência Social
- Solicitar Vaga para Acolhimento para Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
- Solicitar Vaga para Acolhimento em Residência Inclusiva
- Solicitar Vaga para o Núcleo para Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD)
- BPC/LOAS - Solicitar Orientação para Acessar o Benefício 

Lista de Equipamentos

• Casa Mãe Paulistana para Mães de Pessoas com Deficiência
  Endereço: Rua Américo Salvador Novelli, nº 416
  Horário de Funcionamento: terça à sábado, das 8h às 17h.
  Contato: https://prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia/casa_mae_paulistana/ouvidoria
   
• Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
  Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 1318
  Horário de Atendimento: segunda à sexta, das 9h às 19h e sábado das 9h às 16h.
  Contato: ouvidoriacentroteazn@institutolemda.org.br
   
• Posto de Atendimento Presencial (PAP-CIL)
  Mapa com os PAP's instalados
  Responsável técnico: Marciel Alves
  Contato: (11) 3913-4105
   
• Paraoficina Móvel
  Calendário mensal
  Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 9h às 17h
  Responsável técnico: Caio Florido
  Contato: (11) 3913-4075