Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, notificou as empresas de aplicativo Uber e 99 para que esclareçam possíveis alterações nos preços das corridas.

O órgão de defesa do consumidor entende que tal conduta pode configurar violação aos princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.

A imposição de preços desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva.

As empresas têm dez dias corridos para apresentar os seguintes esclarecimentos:

• Qual a justificativa técnica e econômica para a adoção da precificação dinâmica?
• Quais medidas são adotadas para prevenir preços abusivos em situações de alta demanda?Existe teto tarifário para corridas? Em caso afirmativo, qual é o valor e como é aplicado?
• Como e quando a política de preços é informada ao consumidor?
•  Quais mecanismos internos asseguram a modicidade tarifária e evitam vantagem desproporcional?

O Procon Paulistano resalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis.

_{Por Jorge Kolenyak - Assessoria de Comunicação | Procon Paulistano/ Secretaria Municipal de Justiça}