Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 | Horário: 15:02
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Conheça as novas regras da Anvisa para cosméticos artesanais

Medida da Anvisa simplifica os requisitos para a atividade desses pequenos produtores, formalizando a fabricação e a venda dos produtos e garantindo sua segurança.

A Anvisa publicou novas regras para a produção e comercialização de cosméticos artesanais no Brasil. A medida simplifica exigências para pequenos produtores, mantendo os requisitos de segurança.

A regulamentação foi estabelecida pela RDC nº 1.045/2026 e pela IN nº 4.74/2026 e entra em vigor 60 dias após 5 de outubro.

As regras valem para produtos feitos predominantemente de forma manual e sem terceirização, como sabonetes, óleos, perfumes, xampus sólidos e sais de banho.

Entre as principais mudanças estão:

  • dispensa de registro ou notificação dos produtos;

  • dispensa de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);

  • licenciamento sanitário automático;

  • dispensa de responsável técnico;

  • validade de até 12 meses;

  • venda em lojas, feiras, redes sociais, sites e marketplaces.

Mesmo com a redução da burocracia, os produtores devem garantir a segurança dos produtos, com higiene adequada, armazenamento correto, validade e rotulagem conforme as exigências.

A vigilância sanitária poderá fiscalizar os produtores após o início das atividades.

Mais informações www.gov.br/Anvisa

Por Beatriz Beber | Assessoria de Imprensa Procon Paulistano 
E-mail:   smjcomunicacao@prefeitura.sp.gov.br
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