Prefeitura de São Paulo

Com a chegada do Dia das Crianças, o Procon Paulistano, vinculado à Secretária Municipal de Justiça, realizou, entre os dias 21 de setembro e 10 de outubro, a Operação Criança, que fiscalizou 56 comércios de brinquedos e outros artigos direcionados ao público infantil.  Foram visitados estabelecimentos nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro da capital, ao todo, 13 (23,21%) das lojas apresentaram irregularidades. 

Durante as inspeções, foi conferido pelos agentes o cumprimento do regulamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), analisando a precificação correta dos produtos, a publicidade e as informações sobre validade, faixa etária e selo de aprovação do Inmetro. Além disso, a Operação também verificou a disponibilidade de um exemplar do CDC e de outras legislações relacionadas às relações de consumo. 

Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram orientados pelos agentes de fiscalização a realizar as adequações necessárias. O cumprimento das medidas será verificado em uma segunda visita aos locais fiscalizados. 

A Operação Criança integra o conjunto de atividades regulares do Procon Paulistano, as quais buscam garantir a ampla aplicação da legislação consumerista, bem como orientar estabelecimentos e consumidores e proteger plenamente os direitos de consumo.

Assessoria de Imprensa Procon Paulistano 
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