Prefeitura de São Paulo

Resolução Cofen Nº 737, de 02 de fevereiro de 2024
Normaliza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.

NOTA TÉCNICA Nº 195/2021-CGIAE/DASNT/SVS/MS
Orienta a respeito das alterações realizadas no layout da Declaração de Nascido Vivo – DNV.

PORTARIA 408/2018-SMS.G
Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o “Selo SINASC 2017”.

Provimento Nº 63, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça /Corregedoria Nacional de Justiça, sobre preenchimento da Declaração de Nascido vivo nos casos de gestação por substituição (“barriga de aluguel”), adoção, reprodução assistida e filhos de casais homoafetivos.

COMUNICADO 01/2017-SMS.G/CEInfo
Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o “Selo SINASC 2016”.

LEI Nº 13.484 / 2017
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

COMUNICADO 01/2016-SMS.G/CEInfo
Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o “Selo SINASC 2015”.

COMUNICADO 01/2015-SMS.G/CEInfo
Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o “Selo SINASC 2014”.

Resolução SS-140, de 07-11-2014
Descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

COMUNICADO 01/2014-SMS.G/CEInfo
Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o “Selo SINASC 2013”.

PORTARIA 2220/2013-SMS.G
Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC”

PORTARIA 836/2013-SMS.G
Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC 2012"

Lei 15.894/ 2013
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei 12.662/ 2012
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

PORTARIA 959/2012-SMS.G
Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC 2011”.

Consolidação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - 2011
Em 2011, o Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde modificou o formulário da Declaração de Nascido Vivo, incorporando novas variáveis e alterando outras.

Ofício Circular 280/2011

Subseção VIII da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010 - INSS/PRES - Licença Maternidade
Dispõe sobre a Licença Maternidade (versão completa).

Portaria 912/ 2010 - SMS-G
Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado Selo SINASC.

Decreto nº 6.828, de 27 de abril de 2009
Regulamenta a Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e entre outras providências padroniza os modelos das certidões de nascimento, óbito e casamento em todo o território nacional.

Portaria MS/SVS nº 116, de 11 de fevereiro de 2009
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Portaria SMS.G nº 545, de 27 de agosto de 2004
Regulamenta a coleta de dados e organização do fluxo do SINASC no município de São Paulo.

Portaria SMS.G nº 325, de 15 de maio de 2004
Regulamenta a coleta de dados e organização do fluxo do SINASC no município de São Paulo.

Decreto nº 43.407, de 1º de julho de 2003
Regulamenta a notificação do nascimento de crianças aos postos de saúde do município de São Paulo, estabelecida na Lei nº 13.561, de 17 de abril de 2003.

Provimento nº 3, de 21 de março de 2003
Estabelece o registro civil nas maternidades públicas e particulares do estado de São Paulo.

Legislação Federal Relativa aos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM) e sobre Nascidos Vivos (SINASC) - até 2004
Compilação dos principais textos federais legais referentes ao SIM e SINASC, gerenciados pela Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica do Departamento de Análise de Situação de Saúde – Ministério da Saúde.