Secretaria Municipal da Saúde

Atividades Licenciadas

Licenciamento Sanitário

Atividades que necessitam de licenciamento


 

As atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no município de São Paulo estão descritas no Anexo I da Portaria SMS nº 266/2025. 


Somente as atividades listadas no Anexo I necessitam de licenciamento sanitário. Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas não contempladas no Anexo I ficam dispensados do Licenciamento Sanitário, no entanto, podem estar sujeitos à atuação da Vigilância em Saúde, a depender da atividade que desempenhem.