Prefeitura de São Paulo

As solicitações de licenciamento sanitário devem ser solicitadas diretamente no Portal Integrador Estadual VRE/REDESIM.

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Exceção: Algumas solicitações devem ser realizadas diretamente no órgão de vigilância em saúde, confira abaixo:

1. Estruturas albergadas próprias (Tabela 1.B do Anexo III – clique aqui);
2. Fontes de radiação ionizante (Anexo II  – clique aqui);
3. Estabelecimentos sob responsabilidade de Pessoa Física (CPF);
4. Alteração de Responsável Técnico - Assunção ou Baixa;
5. Ampliação ou Redução de Atividade/Classe/Categoria de Produto;

Clique aqui para acessar documentos necessários 

No Portal Integrador Estadual VRE/REDESIM as atividades sujeitas ao licenciamento sanitário são classificadas quanto ao seu risco sanitário:

• Nível de Risco II (Médio) – Atividades sujeitas ao licenciamento sanitário, discriminadas no Anexo I da Portaria 266/25, que dispensam a inspeção ou análise documental prévias por parte do órgão de Vigilância em Saúde competente, cujo licenciamento sanitário será emitido de forma simplificada e automática, através do Portal Integrador Estadual, que gera o CLI, equivalente a licença sanitária.

• Nível de Risco III (Alto) - Atividades sujeitas ao licenciamento sanitário, discriminadas no Anexo I da Portaria SMS.G 266/25, que exigem inspeção ou análise documental prévia, através da Declaração de Conformidade de Atividade (DCA), por parte do serviço de Vigilância em Saúde competente. O responsável pela atividade classificada como “Alto Risco” deve protocolar as documentações necessárias no órgão de Vigilância em Saúde.

Confira fluxograma abaixo: