Secretaria Municipal da Saúde
Documentos e Formulários para o Licenciamento Sanitário
Os documentos necessários para realizar a solicitação de licença sanitária inicial estão descritos no Anexo I da Portaria SMS.G nº 266/2025.Clique abaixo para acessa-los.
As demais solicitações contemplam:
- Alteração de Razão Social, Responsável Legal ou Endereço;
- Assunção ou Baixa de Responsabilidade Técnica;
- Ampliação ou Redução de Atividades, Classe ou Produtos;
- Inclusão ou Exclusão de Veículos – aplicável apenas às CNAEs 3600-6/01 e 3600-6/02;
- Renovação da Licença de Funcionamento Sanitária;
- Cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária.
Os documentos exigidos para cada tipo de solicitação estão descritos no Anexo IV da Portaria SMS.G nº 266/202
Os documentos aceitos para cada tipo de solicitação estão detalhados no Anexo IV da Portaria SMS.G nº 266/2025. Clique abaixo para acessá-los.
As solicitações devem ser realizadas por meio dos formulários disponíveis no link abaixo. Clique abaixo para acessá-los.
Para determinadas atividades, é necessário preencher a Declaração de Conformidade da Atividade, disponível no link abaixo. Clique abaixo para realizar o acesso.
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