Prefeitura de São Paulo

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Tipo de Formulário

Para qual tipo de solicitação devo utilizar o formulário?

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FORMULÁRIO XI - INFORMAÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Inicial – a depender do anexo I​
• Alteração Razão Social​
• Alteração de Endereço​
• Cisão ​
• Fusão ​
• Incorporação ​
• Sucessão ​
• Alteração de Responsabilidade Legal ​
• Responsabilidade Técnica Assunção e Baixa​​
• Renovação  ​
• Cancelamento

Formulário XI_rev 22.pdf

12

FORMULÁRIO XII - ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

• Inicial – a depender do Anexo I​
• Ampliação e Redução de Atividades

FORMULÁRIO XII - ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE _rev15.pdf

13

FORMULÁRIO XIII - EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

• Licença Inicial de novo equipamento​
• Renovação​
• Cancelamento​
• Responsabilidade Técnica Assunção e Baixa​

FORMULÁRIO XIII - EQUIPAMENTOS DE SAÚDE_rev8.pdf

14A

Formulário XIV.A - Indústria de Alimentos

• Licença Sanitária Inicial – a depender do Anexo I​
• Ampliação e Redução de Atividades

Formulário XIV.A - Indústria de Alimentos, Embalagens e Aditivos_rev14.pdf

14B

Formulário XIV.B - Indústria Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

Formulário XIV.B- Indústria de Medicamentos e Farmoquímicos_rev13.pdf

14C

Formulário XIV.C - Indústria de Cosmético, Produtos de Higiene e Perfumes

Formulário XIV.C- Indústria de Cosméticos Produtos de Higiene e Perfumes_rev12.pdf

14D

Formulário XIV.D - Comércio Atacadista de Alimentos

Formulário XIV.D - Comércio Atacadista de Alimentos_rev13.pdf

14E

FORMULÁRIO XIV.E – Comércio Atacadista de Produtos para Saúde

Formulário XIV.E - Comércio Atacadista de Produtos para a Saúde_rev12.pdf

14F

FORMULÁRIO XIV.F – Comércio Atacadista de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes

Formulário XIV.F - Comércio Atacadista Cosmético produtos de higiene e perfumes_rev12.pdf

14G

FORMULÁRIO XIV.G – Comércio Atacadista de Saneantes Domissanitários

Formulário XIV.G de Comércio Atacadista de Saneantes Domissanitários_rev12.pdf

14H

FORMULÁRIO XIV.H – Comércio Atacadista de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

Formulário XIV.H - Comércio Atacadista de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos_rev12.pdf

14I

FORMULÁRIO XIV.I – COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Formulário XIVI.I - Comércio Varejista de Medicamentos_rev13.pdf

14J

FORMULÁRIO XIV.J – Testes e Análises Técnicas

Formulário XIV.J - Testes e Análises Técnicas_rev11.pdf

14K

FORMULÁRIO XIV.K – DEMAIS FORMULÁRIOS

Formulário XIV.K_Demais Formulários_rev14.pdf

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FORMULÁRIO XV - IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

CNAE 3600-6/02

Formulário XV - IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS_rev5.pdf

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FORMULÁRIO XVI - ATIVIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CNAE 3600-6/01 e 3600-6/02

Formulário XVI - Atividade de Abastecimento de Água_rev10.pdf