Secretaria Municipal da Saúde

Formulários - Licença Sanitária

ACESSE OS FORMULÁRIOS E A DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE 


 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Para acessar os formulários é necessário clicar na imagem correspondente a solicitação. 

 

 FORMULÁRIOS

Para uma das seguintes solicitações de Licença Sanitária Inicial, acesse um dos seguintes formulários

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  • A depender do anexo I​;
  • Alteração Razão Social​; Alteração de Endereço​;
  • Cisão;
  • Fusão;
  • Incorporação;
  • Sucessão;
  • Alteração de Responsabilidade Legal;
  • Responsabilidade Técnica; Assunção e Baixa;
  • Renovação e Cancelamento.

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  • A depender do anexo I​;
  • Ampliação e Redução de Atividades;

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  • Licença Inicial de novo equipamento ​;
  • Renovação;
  • Cancelamento;Responsabilidade Técnica.

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  • A depender do Anexo I​;
  • Ampliação e Redução de Atividades.