Prefeitura de São Paulo

A Declaração de Conformidade Físico Funcional (DCFF), prevista na Portaria SMS/COVISA nº 404/2024,  constituí em documento declaratório da comprovação da conformidade físico funcional, no âmbito sanitário, das edificações que abrigam estabelecimentos de interesse da saúde (atividades descritas no Anexo I da referida Portaria).
Os documentos descritos abaixo devem ser apresentados no momento das solicitações de Licença de Funcionamento Sanitária Inicial, de Alteração de Endereço e de Ampliação de Atividades que alterem a estrutura física e impactem no fluxo das atividades licenciadas:

I. Declaração de Conformidade Físico Funcional – DCFF, clique aqui para acessar o formulário. 

II. Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica _RRT do profissional de engenharia/arquitetura responsável pelo projeto físico;

III. Memorial Descritivo de Atividades 

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