Prefeitura de São Paulo

A adesão ao #FiqueEmDia, programa da Prefeitura de São Paulo que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município, pode ser feita até o dia 12 de dezembro.

Entre o lançamento do programa, em 31 de outubro, e 23 de novembro, a Prefeitura de São Paulo alcançou a marca de R$ 417,6 milhões regularizados por meio do Programa Fique em Dia. O resultado foi registrado entre o lançamento do programa, em 31 de outubro, e 23 de novembro, período em que mais de 14 mil acordos foram celebrados — 9.477 por pessoas físicas e 4.589 por empresas.

O levantamento da PGM mostra que a maior parte dos valores negociados refere-se ao IPTU, com aproximadamente R$ 260 milhões em débitos regularizados. Em seguida aparece o ISS, responsável por cerca de R$ 130 milhões dos acordos formalizados.

A iniciativa, desenvolvida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM), oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas, multas tributárias e multas de postura.

Os interessados poderão aderir ao programa até 12 de dezembro, acessando a plataforma fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm, onde é possível consultar os débitos e simular as condições de pagamento.

Além da quitação à vista com desconto máximo, o programa também permite parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%.

Mais informações sobre modalidades, regras e passo a passo para adesão estão disponíveis aqui.