Prefeitura de São Paulo

A etapa de votação para o Orçamento Cidadão 2026 da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 18 de agosto, termina no próximo dia 5 de setembro. É o maior processo de participação social na elaboração de um orçamento público do país com a possibilidade de voto para qualquer cidadão. Para votar em até cinco propostas para o bairro, distrito ou subprefeitura da capital, o cidadão deve acessar a plataforma de consulta popular da Prefeitura Participe +.  

A administração municipal destina R$ 320 milhões por ano, ou seja, R$ 10 milhões, para cada uma das 32 subprefeituras, que são também responsáveis por acompanhar a execução do projeto, programa ou ações escolhidas pelo cidadão. As propostas escolhidas são incorporadas à Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, com execução e monitoramento transparentes e acessíveis a qualquer cidadão pela mesma plataforma de consulta popular. O prefeito Ricardo Nunes vem assegurando o investimento de recursos diretamente às regiões da cidade. Em 2023 e 2024, foram destinados R$ 6 milhões para deliberação direta dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) de cada subprefeitura; a partir de 2025 são R$ 10 milhões, por meio do Orçamento Cidadão.

A escolha começou no Ciclo Participativo, que englobou o Programa de Metas e Plano Plurianual da gestão, entre abril e maio deste ano, com 36 Audiências Públicas. Foram recebidas 3.133 propostas da população somente para o Orçamento. Após esta primeira etapa, cada um dos 32 CPMs escolheu 15 propostas para o território. No total, 480 (15 x 32) foram para a análise de viabilidade técnico/jurídica e orçamentária.

As propostas viáveis são submetidas à votação. Entre outubro e novembro, será ainda realizado o ciclo de audiências públicas devolutivas, online. Isso é, o cidadão pode ainda entender e contestar o porquê de sua proposta não ter sido contemplada. ´

“É um processo contínuo de participação social. É a oportunidade de o cidadão ativamente escolher o que quer para o seu território e ser capaz de cobrar diretamente os membros dos conselhos, escolhidos também localmente pela população”, afirma Clodoaldo Pelizzoni, secretário de planejamento e eficiência. 

O calendário completo está disponível no Participe+.