Prefeitura de São Paulo

Os estabelecimentos comerciais do Centro da cidade foram vistoriados na nova lei dos grandes geradores de lixo ontem (12), com a presença do prefeito. As novas regras estão em vigor desde o dia 7 de janeiro. A ida às ruas tem a função de informar gerentes e punir infratores, conforme determina o decreto nº 51907/10.

Não foi a primeira visita realizada pelo chefe do Executivo Municipal desde a publicação do decreto. Na última sexta-feira (7/1), o prefeito já havia vistoriado outros locais, também no Centro da cidade. Na segunda (10/1), o prefeito fiscalizou lojas na região de Pinheiros. Nesta quarta (12), os alvos da blitz estavam instalados nas ruas Direita, José Bonifácio, São Bento e Quitanda.

Desde a última sexta (7), os locais sem cadastro no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e que não contrataram empresas de coleta particular para recolher os resíduos gerados estão sujeitos a multas e poderão até mesmo ter suas licenças de funcionamento cassadas.

Segundo a Lei 13.478/02, estão inclusos nesse perfil os estabelecimentos que descartam mais de 200 litros de lixo por dia, ou produzem mais de 50 kg diários de resíduos sólidos inertes, como entulhos e materiais para construção, ou ainda os que dispensam mais de 1.000 litros de resíduos por dia em condomínios de edifícios não-residenciais.