Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em parceria com a Secretaria Municipal das Subprefeitura (SMSUB), disponibilizou no Portal Gestão Urbana os Cadernos dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) — produtos que integram a etapa inicial do processo de elaboração dos planos e reúnem as contribuições coletadas nas oficinas participativas realizadas em 2025.

Previstos para serem elaborados a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) fazem parte do Sistema Municipal de Planejamento e orientam a execução de políticas públicas em escala local. Eles buscam compatibilizar as diretrizes do ordenamento urbano e dos Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) com as metas definidas no Programa de Metas (PdM) e os programas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), fortalecendo a integração entre o planejamento urbano e a gestão territorial.

Elaborados pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB), os cadernos correspondem à etapa inicial dos PAS, apresentando um panorama das diferentes dimensões do planejamento municipal para cada uma das 32 subprefeituras.

Os documentos reúnem as diretrizes do desenvolvimento urbano, o planejamento regional e as prioridades definidas pelo Programa de Metas 2025–2028, além de registrar as ações e intervenções territoriais previstas no Plano Diretor Estratégico (PDE) e no Programa de Metas (PdM).

As informações contidas nesses cadernos constituem insumos essenciais para a consolidação dos Planos de Ação das Subprefeituras, articulando-se à versão participativa do Programa de Metas e fortalecendo os PAS como uma ferramenta estratégica de articulação institucional. O objetivo é conectar o planejamento urbano à gestão territorial, subsidiando decisões de gestores públicos e órgãos colegiados em nível local.

Com a publicação dos cadernos, a população pode consultar os resultados da etapa participativa e acompanhar a construção dos Planos de Ação em cada território. A versão consolidada dos PAS será publicada na segunda etapa do processo, incorporando as contribuições e prioridades identificadas em conjunto com os órgãos municipais e a sociedade civil.

Processo Participativo
A primeira etapa do processo participativo ocorreu entre abril e maio de 2025, logo após a publicação da versão inicial do Programa de Metas 2025–2028. Nesse período, foram realizadas 36 audiências públicas — sendo uma geral, três temáticas e 32 regionais — além de uma consulta virtual por meio da plataforma Participe+. Com caráter integrado, essa etapa reuniu contribuições direcionadas aos diversos instrumentos que compõem o Sistema Municipal de Planejamento.

A segunda etapa, desenvolvida entre julho e setembro de 2025, teve foco exclusivo na elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS). Foram promovidas oficinas participativas presenciais em todas as 32 subprefeituras, uma oficina específica voltada ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e uma nova rodada de consulta pública virtual, ampliando o alcance e a diversidade das contribuições da população paulistana.

A metodologia das oficinas foi desenvolvida pela SMUL em parceria com a SMSUB e com bolsistas do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetura e Urbanismo, realizado junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). A proposta integrou a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) - que conta com parceria com o ONU Habitat para sua elaboração, permitindo que os participantes contribuíssem de forma simultânea sobre temas como saneamento, meio ambiente, habitação, mobilidade, cultura e desenvolvimento social.

O processo contou com 1.199 participantes presenciais e resultou em 1.855 contribuições, incluindo 361 enviadas online.