Termos de Colaboração e Aditivos - Bom Prato Paulistano - Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento

Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento

Termos de Colaboração e Aditivos - Bom Prato Paulistano

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026 | Horário: 17:34

UNIDADE M’BOI MIRIM

Valor global: R$ 4.283.700,95
Valor para prefeitura: R$ 2.252.940,00

1º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Alterar o Plano de Trabalho original, devendo ser substituído pelo que passa a integrar este termo como Anexo I. Os equipamentos a serem adquiridos sujeitar-se-ão ao regime jurídico previsto na Cláusula Sétima e seus parágrafos do Termo de Colaboração. Alterar Cláusula Sexta para acrescer R$ 46.580,95 (quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).

Data da assinatura: 12/12/2022
Data da Publicação: 05/07/2023
Valor global: R$ 4.283.700,95
Valor para Prefeitura: R$ 00,00

2º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária Sempre Viva - CNPJ Nº 59.837.674/0001-98
Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE M'BOI MIRIM DO RESTAURANTE POPULAR.
Objeto do Aditamento: Alterar o Plano de Trabalho original, devendo ser substituído pelo que passa a integrar este termo como Anexo I, objetivando a inclusão, pelo período de 01/01/2023 a 30/06/2023, da dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar. Exclusão do valor correspondente à gratuidade das refeições da previsão de responsabilidade do usuário.

Data da assinatura: 23/12/2022
Data da Publicação: 05/07/2023.

3º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Alterar o número de refeições/almoço dia, conforme Plano de Trabalho. Alterar cláusula sexta para acrescentar a importância de R$ 54.670,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais).
Data da assinatura: 13/03/2023
Data da Publicação: 03/07/2023

4º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Prorrogada a parceria pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2025. Data da assinatura: 14/06/2023
Data da Publicação: 18/07/2023

5º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: por meio do 5º e 6º Termo Aditivo irá: i) garantir a dispensa de pagamento no período de 01/07/2023 a 31/12/2023 ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, nos termos da Resolução SEDS nº 31, de 29 de junho de 2023; ii) alterar o número de refeições de 1.300 (um mil e trezentos) para 1.600 (um mil e seiscentos) refeições/almoço dia a partir de 30/10/2023; e iii) acrescentar a importância de R$ 577.140,31 (quinhentos e setenta e sete mil e cento e quarenta reais e trinta e um centavos), sendo R$ 154.380,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais) de responsabilidade da SMDHC e o restante de responsabilidade da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN do Estado de São Paulo e do usuário do programa. Com o acréscimo o valor total da parceria passa a ser R$ 9.929.581,26 (nove milhões, novecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Data da Assinatura: 30/06/2023
Data da Publicação: 28/11/2023

6º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: RERRATIFICO o item I do despacho publicado no D.O.C de 28/11/2023, para constar o que segue e não como constou: II - A vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a formalização do 5º e 6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a entidade Associação Comunitária Sempre Viva, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.837.674/0001-98, que objetiva a disponibilização de alimentação de qualidade a preços acessíveis à População Carente, na Unidade M?Boi Mirim do "Restaurante Popular", instituído pelo Decreto Estadual nº 45.547, de 26 de dezembro de 2006 c.c. a Lei Federal nº 13.019, de 13 de julho de 2014, e por meio do 5º e 6º Termo Aditivo irá: i) garantir a dispensa de pagamento no período de 01/07/2023 a 31/12/2023 ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, nos termos da Resolução SEDS nº 31, de 29 de junho de 2023; ii) alterar o número de refeições de 1.300 (um mil e trezentos) para 1.600 (um mil e seiscentos) refeições/almoço dia a partir de 30/10/2023; e iii) acrescentar a importância de R$ 584.640,31 (quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos), sendo R$ 154.380,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais) de responsabilidade da SMDHC e o restante de responsabilidade da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN do Estado de São Paulo e do usuário do programa. Com o acréscimo o valor total da parceria passa a ser R$ 9.937.081,26 (nove milhões novecentos e trinta e sete mil oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 20/10/2023
Data da Publicação: 06/12/2023

7º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: inclui a dispensa de pagamento pelas refeições ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar, conforme as Resoluções SEDS nº 17 e 18 de 2022. Essa dispensa será válida de 01/01/2024 a 31/12/2024, referente a 200 cotas diárias, sendo 100 para café da manhã e 100 para almoço, de segunda a sexta-feira. As cotas serão distribuídas entre a unidade fixa e a móvel, com a reserva de 10% para crianças de até 6 anos. O valor total da gratuidade corresponde a R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais) e será custeado pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS").

Data da assinatura: 28/12/2023
Data da Publicação: 31/10/2024

8º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: acrescenta 300 cotas de jantares para o período de 01/04/2024 a 31/12/2024, de segunda a sexta-feira. A inclusão dessas cotas resulta em um acréscimo de R$ 411.090,00 (quatrocentos e onze mil noventa reais) ao valor total, sendo R$ 52.110,00 (cinquenta e dois mil cento e dez reais) referentes à tarifa paga pelos usuários e R$ 358.980,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos e oitenta reais) custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$ 10.348.171,26 (dez milhões, trezentos e quarenta e oito mil cento e setenta e um reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 27/03/2024
Data da Publicação: 31/10/2024

9º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: acresce R$848.115,00 (oitocentos e quarenta e oito mil cento e quinze reais) ao valor total da parceria, sendo R$542.115,00 custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS") do Governo do Estado de São Paulo, R$237.150 (duzentos e trinta e sete mil cento e cinquenta reais) pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo e R$68.850,00 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais) à tarifa paga pelos usuários. Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$ 11.196.286,26 (onze milhões, cento e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 28/06/2024
Data da Publicação: 13/11/2024

10º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: conforme as Resoluções SEDS nº 30 e 25/2024, altera: i) o valor de almoço e jantar servido, passando de R$7,10 (sete reais e dez centavos) para R$9,30 (nove reais e trinta centavos); ii) o valor do café da manhã servido, passando de R$2,40 (dois reais e quarenta centavos) para R$3,20 (três reais e vinte centavos); iii) e o valor da refeição distribuída em embalagem descartável e transportada em veículo adaptado, passando de R$2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) para R$3,20 (três reais e vinte centavos).O aditivo também acresce R$733.500,00 (setecentos e trinta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 395.100,00 (trezentos e noventa e cinco mil e cem reais) custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS") do Governo do Estado de São Paulo e R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais) pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$ 11.929.786,26 (onze milhões, novecentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 14/10/2024
Data da Publicação: 13/11/2024

11º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: refeições excepcionais. Inclusão de jantares, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024.

Data da assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

12º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Prorrogação de vigência.

Data da assinatura: 13/06/2025
Data da Publicação: 02/07/2025

13º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Reajuste de valores.

Data da assinatura: 29/09/2025
Data da Publicação: 31/10/2025

UNIDADE PARELHEIROS

TERMO DE COLABORAÇÃO

Data da assinatura: 01/07/2022
Data da Publicação: 13/12/2022
Vigência: A vigência do Termo de Colaboração se inicia com a assinatura do contrato e se encerra em 12 meses.
Valor global: R$ 4.237.120,00
Valor para prefeitura: R$ 2.252.940,00

1º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Alteração no Plano de Trabalho original, devendo ser substituído pelo que passa a integrar este termo como Anexo I, objetivando a prorrogação pelo período de 01/01/2023 a 30/06/2023. O valor correspondente à gratuidade das refeições deverá ser excluído da previsão de responsabilidade do usuário.

Data da assinatura: 23/12/2022
Data da Publicação: 05/07/2023

2º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Alterar o número de refeições de 1200 (um mil e duzentos) para 1500 (um mil e quinhentos) refeições/almoço dia. Alterar plano de Trabalho original. Alterar cláusula sexta do instrumento original.

Data da assinatura: 15/03/2023
Data da Publicação: 05/07/2023

3º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Alterar valor por refeição/almoço servida e repasse da Secretaria e Prefeitura. Inclusão de valor correspondente ao custo de locação do imóvel.

Data da assinatura: 20/04/2023
Data da Publicação: 05/07/2023

4º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Prorrogada a parceria pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2025. Alterado o Plano de Trabalho.

Data da assinatura: 14/06/2023
Data da Publicação: 18/07/2023

5º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Inclusão do valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para cada ente público, correspondentes ao custo total de locação de imóvel, para o período de 01/07/2023 a 30/06/2025. - Modificar a cláusula sexta.

Data da assinatura: 27/07/2023
Data da Publicação: 10/08/2023

6º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: Objetivando a prorrogação pelo período de 01/07/2023 a 31/12/2023, da dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, nos termos da Resolução SEDS nº 31, de 29 de junho de 2023, na Unidade Parelheiros do "Restaurante Popular".

Data da assinatura: 30/06/2023
Data da Publicação: 22/12/2023

7º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: inclui a dispensa de pagamento pelas refeições ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar, conforme as Resoluções SEDS nº 17 e 18 de 2022. Essa dispensa será válida de 01/01/2024 a 30/06/2024, referente a 200 cotas diárias, sendo 100 para café da manhã e 100 para almoço, de segunda a sexta-feira. As cotas serão distribuídas entre a unidade fixa e a móvel, com a reserva de 10% para crianças de até 6 anos. O valor total da gratuidade corresponde a R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais) e será custeado pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS").

Data da assinatura: 28/12/2023
Data da Publicação: 31/10/2024

8º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: acrescenta 300 cotas de jantares para o período de 01/04/2024 a 30/06/2024, de segunda a sexta-feira. A inclusão dessas cotas resulta em um acréscimo de R$ 134.190,00 (cento e trinta e quatro mil cento e noventa reais) ao valor total, sendo R$ 17.010,00 (dezessete mil dez reais) referentes à tarifa paga pelos usuários e R$ 117.180,00 (cento e dezessete mil cento e oitenta reais) custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS"). Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$ 11.795.149,26 (onze milhões, setecentos e noventa e cinco mil cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 27/03/2024
Data da Publicação: 31/10/2024

9º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: acresce o valor de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais) para a realização de serviços de adequação na unidade, custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS"). Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$11.799.909,26 (onze milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 14/04/2024
Data da Publicação: 31/10/2024

10º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: altera: i) o valor de almoço, passando de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) para R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) ; ii) o valor do café da manhã servido, passando de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) para R$3,20 (três reais e vinte centavos); iii) e o valor da refeição distribuída em embalagem descartável e transportada em veículo adaptado, passando de R$2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) para R$3,20 (três reais e vinte centavos).

O aditivo também acresce R$ 673.086,00 (seiscentos e setenta e três mil oitenta e seis reais), sendo R$ 358.026,00 (trezentos e cinquenta e oito mil vinte e seis reais) custeados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ("SEDS") do Governo do Estado de São Paulo e R$ 315.060,00 (trezentos e quinze mil sessenta reais) custeados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Com esse ajuste, o valor total da parceria será de R$ 12.472.995,26 (doze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).

Data da assinatura: 14/10/2024
Data da Publicação: 13/11/2024

11º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: inclusão de jantares, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024.

Data da assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

12º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: repasse de R$ 6.330.000,00 (seis milhões trezentos e trinta mil reais), que objetiva a prorrogação de vigência da parceria pelo período de 01/07/2025 a 30/06/2029, o fornecimento de refeições jantares, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, nos termos da Resolução SEDS nº 39, de 27/12/2024

Data da assinatura: 13/06/2025
Data da Publicação: 02/07/2025

13º TERMO ADITIVO

Objeto do Aditamento: reajuste de valores da parceria, sendo de responsabilidade desta Pasta o repasse de R$ 375.870,00 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta reais), referente ao período de 01/10/2025 a 30/06/2029, nos termos do artigo 1º da Resolução SEDS nº 36, de 26/08/2025.

Data da assinatura: 29/09/2025
Data da Publicação: 30/10/2025

UNIDADE MAUÁ (BRÁS)

TERMO DE COLABORAÇÃO - 17º ADITIVO

Data da assinatura: 06/12/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Objeto do Aditamento: inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos da nova unidade Mauá.
Vigência: a vigência do Termo de Colaboração se inicia com a assinatura do contrato e se encerra em 12 meses.
Valor global: R$ 28.782.756,86 (vinte e oito milhões setecentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Valor para prefeitura: R$ 209.250,00 (duzentos e nove mil duzentos e cinquenta reais)

18º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (BRÁS) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: RERRATIFICAÇÃO - Onde se lê: "I - A vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a formalização do 17º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO da Unidade Brás, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a entidade Associação Comunitária Sempre Viva, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.309.460/0001-69 [...] O 17º aditivo da unidade Brás do Bom Prato prevê que [...]" Leia-se: "I - À vista dos elementos constantes no processo, AUTORIZO a formalização do 18º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO da Unidade Brás, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a entidade INSTITUTO PROPAV, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.309.460/0001-69 [...] O 18º aditivo da unidade Brás do Bom Prato prevê que [...]"

Data da assinatura: 10/12/2024
Data da Publicação: 13/12/2025

19º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (BRÁS) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: acréscimo de R$ 73.999,00 (setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais), de responsabilidade de SEDS, destinados à aquisição e instalação de equipamentos ao valor total da parceria necessária à execução do objeto.

Data da assinatura: 12/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

20º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (BRÁS) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: acréscimo de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), de responsabilidade de SEDS, destinados à aquisição e instalação de equipamentos ao valor total da parceria necessária à execução do objeto.

Data da assinatura: 12/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

22º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (BRÁS) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: prorrogação de vigência da parceria pelo período de 28/02/2025 a 27/02/2026, o acréscimo de 300 refeições jantares, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar.

Data da assinatura: 21/02/2025
Data da Publicação: 09/06/2025

23º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (BRÁS) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: inclusão de 130 (cento e trinta) cotas diárias para refeições, referentes ao jantar para disponibilização as pessoas em situação de rua, mediante fichas, pelo período de baixas temperaturas na cidade de São Paulo.

Data da Publicação: 18/07/2025

UNIDADE MAUÁ (LIMÃO)

TERMO DE COLABORAÇÃO - 19º ADITIVO
Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR

Data da assinatura: 14/11/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Objeto do Aditamento: inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos da nova unidade Mauá, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024, com vigência de 05/12/2024 a 30/07/2025. O 19º aditivo da unidade Limão do Bom Prato prevê que, além da inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos da nova unidade Mauá: A Prefeitura destinará R$ 1.277.638,26 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) à OSC, distribuídos da seguinte forma: Para 2024: R$ 246.295,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais) para custeio das refeições e R$ 164.763,26 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos) de investimento, totalizando R$ 411.058,26 (quatrocentos e onze mil cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).Para 2025: R$ 866.580,00 (oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta reais) para custeio das refeições.

Vigência: a vigência do Termo de Colaboração se inicia com a assinatura do contrato e se encerra em 12 meses.
Valor global: R$ 22.920.723,59 (vinte e dois milhões novecentos e vinte mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos)
Valor para prefeitura: R$ 1.277.638,26 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos)

20º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos da nova unidade Mauá.

Data da assinatura: 05/12/2024
Data da Publicação: 11/12/2024

21º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: revitalização - realização de serviços de conservação e adequação da unidade, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024, com vigência de 31/01/2022 a 30/07/2025.

Data da assinatura: 09/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

22º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: repasse de R$ 336.570,00 (trezentos e trinta e seis mil quinhentos e setenta reais), referente ao período de 01/01/2025 a 30/07/2025, cujo objetivo é o acréscimo de 300 refeições jantares a partir de 01/01/2025, a inclusão de jantares e o fornecimento de refeições aos finais de semana e feriados, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar.

Data da assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 16/07/2025

23º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: repasse de R$ 2.594.335,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais), cujo objetivo é a prorrogação de vigência da parceria pelo período de 31/07/2025 a 30/07/2027, com acréscimo de 300 refeições jantares, a inclusão de jantares e o fornecimento de refeições aos finais de semana e feriados, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar.

Data da assinatura: 08/07/2025
Data da Publicação: 16/07/2025

24º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): INSTITUTO PROPAV - CNPJ Nº 01.309.460/0001-69

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE MAUÁ (LIMÃO) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: repasse de R$ 84.914,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais), cujo objetivo é o reajuste do subsídio de refeições, pelo período de 24/11/2025 a 30/07/2027.

Data da assinatura: 24/11/2024
Data da Publicação: 02/01/2025

UNIDADE CIDADE TIRADENTES (GUAIANASES)

TERMO DE COLABORAÇÃO - 6º ADITIVO
Nome do Contratado (entidade parceira): Associação das Donas de Casa de Guaianases - CNPJ Nº 00.209.292/0001-77

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CIDADE TIRADENTES (GUAIANASES) DO RESTAURANTE POPULAR
Data da assinatura: 06/11/2024
Data da Publicação: 26/11/2024
Objeto do Aditamento: inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024. A Prefeitura destinará R$ 693.500,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais) à OSC, distribuídos da seguinte forma: Para 2024: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) para custeio de refeições e R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais) para investimentos, totalizando R$ 172.400,00 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais).Para 2025: R$ 521.100,00 (quinhentos e vinte e um mil e cem reais) para custeio de refeições

Vigência: a vigência do Termo de Colaboração se inicia com a assinatura do contrato e se encerra em 12 meses.
Valor global: R$ 10.239.637,90
Valor para prefeitura: R$ 693.500,00

7º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação das Donas de Casa de Guaianases - CNPJ Nº 00.209.292/0001-77

Objeto do Aditamento: sem oneração adicional por parte da Prefeitura Municipal de São Paulo, cujo objetivo é a aquisição e instalação de equipamentos.

Data da assinatura: 05/12/2024
Data da Publicação: 18/07/2025

8º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação das Donas de Casa de Guaianases - CNPJ Nº 00.209.292/0001-77

Objeto do Aditamento: repasse de R$ 264.600,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), cujo objetivo é a inclusão de jantares e o fornecimento de refeições aos finais de semana e feriados, bem como a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, pelo período de 30/09/2024 a 29/09/2025.

Data da assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 18/07/2025

9º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação das Donas de Casa de Guaianases - CNPJ Nº 00.209.292/0001-77

Objeto do Aditamento: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E O REAJUSTE DO SUBSÍDIO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE.

Data da assinatura: 17/09/2025
Data da Publicação: 05/11/2025

UNIDADE CANINDÉ (SANTANA)

TERMO DE COLABORAÇÃO - 16º ADITIVO
Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré - CNPJ Nº 01.238.068/0001-76.

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CANINDÉ (SANTANA) DO RESTAURANTE POPULAR
Objeto do Aditamento: inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024. Leia-se:I - A vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a formalização do 16º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), a Prefeitura Municipal de São Paulo e a entidade Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.238.068/0001-76, que objetiva a inclusão da participação parcial da Prefeitura de São Paulo no custeio das refeições e nas despesas de implantação, manutenção e aquisição e instalação de equipamentos, conforme Artigo 3º da Resolução SEDS nº 25/2024, com vigência de 05/12/2024 a 12/11/2025.

Data da assinatura: 05/12/2024
Data da Publicação: 09/12/2024

Vigência: a vigência do Termo de Colaboração se inicia com a assinatura do contrato e se encerra em 12 meses.
Valor global: R$ 23.406.746,47
Valor para prefeitura: R$ 1.118.551,44

17º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré - CNPJ Nº 01.238.068/0001-76.

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CANINDÉ (SANTANA) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: objetivam a inclusão de recurso complementar para locação de imóvel, correspondente ao período de 13/11/2024 a 12/11/2025, e o acréscimo de 300 refeições jantares, a partir de 01/01/2025.

Data da assinatura: 13/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

18º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré - CNPJ Nº 01.238.068/0001-76.

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CANINDÉ (SANTANA) DO RESTAURANTE POPULAR.

Data da assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 14/05/2025

19º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré - CNPJ Nº 01.238.068/0001-76.

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CANINDÉ (SANTANA) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: Reajuste de valores.

Data da assinatura: 30/09/2025
Data da Publicação: 30/10/2025

20º TERMO ADITIVO

Nome do Contratado (entidade parceira): Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré - CNPJ Nº 01.238.068/0001-76.

Modalidade: Termo de Colaboração
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE, NA UNIDADE CANINDÉ (SANTANA) DO RESTAURANTE POPULAR.

Objeto do Aditamento: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.

Data da assinatura: 13/10/2025
Data da Publicação: 05/11/2025