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Marcos Históricos de Diretoria de Ensino até sua evolução para Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana (AEPSU)

A Academia de Formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), nasceu em 21 de março de 1986 como Diretoria de Ensino (Decreto nº 22.047), antes mesmo da fundação oficial da própria GCM, criada em setembro daquele ano na gestão do prefeito Jânio Quadros. A instituição evoluiu de um centro básico de instrução até se transformar, em outubro de 2025, na nova Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana (AEPSU). 

Ao longo de sua trajetória, a estrutura de ensino da corporação passou por adaptações administrativas e novas diretrizes pedagógicas. Criada originalmente como Diretoria de Ensino para preparar os primeiros grupamentos da guarda em 1986. Posteriormente, em 2000, reestruturada para Departamento de Ensino e Pesquisa (Decreto nº 39.595). Teve o nome alterado em 2002, para Centro de Formação em Segurança Urbana, por meio da Lei nº 13.396. No ano de 2018, passou a ser chamada oficialmente de Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU) e em 2025 elevada ao status de instituição de ensino superior e pesquisa sob a sigla (AEPSU) – Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana.

A principal missão da AEPSU é formar, capacitar, aperfeiçoar os profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo no desenvolvimento de habilidades e competências profissionais inovadoras na área de Segurança Urbana com base na garantia das liberdades e dos direitos fundamentais. Tem como visão se tornar cada vez mais, uma referência nacional como unidade de ensino na área de Segurança Urbana. 

Para o Diretor-Geral da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana, Inspetor Superintendente Jair Jorge Melanda Júnior, a grade curricular é de grande importância para a evolução da academia. “As disciplinas práticas, como tiro, defesa pessoal, técnicas de abordagem e procedimentos operacionais, desenvolvem a capacidade de atuação segura e eficiente, enquanto conteúdos como direitos humanos, mediação de conflitos, comunicação, ética e atendimento a públicos vulneráveis qualificam o guarda para compreender o contexto de cada ocorrência. Esse equilíbrio também ocorre nas atividades práticas e simulações, nas quais o aluno é preparado não apenas para saber como agir, mas também para compreender quando, por que e de que maneira agir, considerando a legalidade, a proporcionalidade, a preservação da vida e o respeito à dignidade das pessoas”.

É importante salientar que a Academia orienta os alunos segundo os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e progressividade do uso da força, priorizando a avaliação do contexto e a adoção da resposta adequada a cada situação. Os treinamentos buscam desenvolver não apenas habilidades técnicas, mas também capacidade de tomada de decisão, comunicação e gerenciamento de conflitos. O curso tem a duração de seis meses, período destinado à preparação técnica, operacional, ética e humanística dos novos agentes. 

Além disso, durante a formação os alunos também recebem treinamento para lidar com o acolhimento de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e vítimas de violência doméstica. “O treinamento incorpora os princípios de polícia comunitária e de direitos humanos, preparando os novos guardas para uma atuação baseada na aproximação, na escuta, no respeito e na compreensão das diferentes realidades encontradas no território. Situações envolvendo pessoas em situação de rua, vítimas de violência doméstica e outros grupos vulneráveis exigem uma abordagem diferenciada, com atenção à comunicação, à identificação de riscos, ao acolhimento e aos encaminhamentos adequados à rede de proteção”, revela o diretor.

A AEPSU possui protocolos e acompanhamentos psicológicos para preparar os alunos, para atividade policial operacional. “A Academia contempla também a dimensão socioemocional na preparação para a atividade de segurança pública, tendo o Programa PRO-VIDA como um importante pilar nesse processo. O programa conta com representantes nas Inspetorias, que desenvolvem trabalhos direcionados de orientação, vivências, suporte e acompanhamento, aproximando esse cuidado da realidade cotidiana dos profissionais. A iniciativa busca fortalecer os recursos socioemocionais dos guardas para lidar com as pressões, situações de estresse e experiências complexas próprias da atividade policial, contribuindo para uma atuação mais equilibrada, segura e responsável, além de promover o acolhimento”, enfatiza Melanda.

O diretor destaca ainda um dos principais desafios: “É garantir que a formação continuada acompanhe a constante transformação da segurança urbana e das demandas da sociedade. O agente que já está na ativa precisa atualizar conhecimentos, técnicas e procedimentos. A proposta é fortalecer uma cultura de aperfeiçoamento permanente, fazendo com que a experiência adquirida nas ruas seja complementada por conhecimentos e técnicas atualizadas”.

Desde a sua criação, a AEPSU é referência em formação inicial e continuada, atendendo servidores de órgãos federais, estaduais e municipais de São Paulo e de várias regiões do Brasil. A instituição atrai profissionais que buscam especialização em áreas complexas e essenciais para a sociedade, como o curso de Rondas Guardiã Maria da Penha, Fiscalização e Operação de RPAS (drones) e instrução de tiro.

Pela AEPSU passaram agentes da Polícia Federal (PF), policiais civis do Maranhão; policiais militares de São Paulo; guardas municipais de João Pessoa (PB), Diadema, Guarujá, Praia Grande, São Sebastião, Rio Claro (SP); agentes da Defesa Civil da Praia Grande e Rio Claro; agentes penitenciários de São Paulo; operadores da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) SP; suboficiais da Marinha do Brasil e agentes da Secretaria da Fazenda. Além disso, foram realizadas capacitações no Curso de Credenciamento na Condução de Veículos Oficiais e Moto para GCMs e servidores da SPTrans, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo.

A EVOLUÇÃO PARA O ENSINO SUPERIOR (AEPSU)

A transição aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo substituiu a antiga estrutura da Academia de Formação de Segurança Urbana para integrar inovação acadêmica e programas de educação continuada. O escopo passou a abranger capacitação técnica avançada e cursos de pós-graduação voltados às ciências de segurança urbana, integrando a corporação às matrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O projeto para a evolução da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana contou com a articulação do Comando-Geral da Guarda Civil Metropolitana e do Inspetor Superintendente Julio Cesar Figueiredo, então Diretor-Geral da Academia. A iniciativa tem o objetivo de elevar o nível de instrução dos agentes públicos, integrando ensino superior, inovação e pesquisa aplicada à segurança urbana.

Com duração de 10 meses, totalizando 532 horas, o curso é inteiramente presencial e será ministrado na Academia de Formação em Segurança Urbana – Avenida Ariston de Azevedo, 64, Belenzinho – junto à Diretoria de Gestão Educacional. As aulas ocorrerão às segundas, quartas e quintas-feiras, das 19h às 22h. O início está previsto para o dia 4 de agosto de 2026, com encerramento em 4 de julho de 2027.

Para obter a certificação de Especialização (Lato Sensu), é necessário que o aluno tenha frequência mínima de 75%. O sistema de avaliação é por meio de participação e artigos científicos, conforme o Plano Pedagógico Curricular do curso.