Prefeitura de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) Ambiental flagrou nesta terça-feira (18) o descarte irregular de entulho da construção civil no Jardim Pantanal, Zona Leste da capital. A infração foi identificada durante monitoramento por drone, que registrou uma Kombi branca carregada de entulho e seu proprietário despejando o material em uma área de proteção ambiental.

O crime ocorreu na Rua das Crianças, nº 131 — um dos pontos mais sensíveis do território, inserido no perímetro classificado como “área congelada” pela Prefeitura de São Paulo, conforme o Decreto Municipal nº 64.698. A medida integra o projeto Recupera Pantanal, iniciativa conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado para combater as causas das enchentes e recuperar a várzea na região.

Durante a inauguração da Inspetoria de Defesa Ambiental (IDAM) Pantanal, no mês passado, o prefeito Ricardo Nunes já havia reforçado a importância dessa área para a preservação. “Agora é tolerância zero com relação à construção de habitações irregulares nessa região do Jardim Pantanal.”

Após notar a presença do drone, o proprietário da Kombi interrompeu o despejo. Na abordagem da GCM Ambiental, afirmou que estava descartando o material a pedido de terceiros. Diante da irregularidade, a corporação lavrou o Comunicado de Infração (CI) nº 5.274, instrumento administrativo que registra oficialmente a conduta ilícita e inicia o processo de responsabilização do infrator.

A conduta viola a Lei 13.478/2002, que proíbe o depósito de resíduos de qualquer natureza em áreas e logradouros públicos quando excedem 50 quilos, além da Lei 14.803/2008 e da Portaria 001/SMSUB/SMSU/SP-Regula/2023, que regulamentam o transporte e o manejo de resíduos no município.

Reforço na fiscalização e proteção ambiental

Inaugurada em 15 de outubro, a IDAM Pantanal fortalece o enfrentamento a crimes ambientais, amplia a proteção da várzea do Tietê e intensifica o combate a práticas como descartes clandestinos, ocupações irregulares e aterramentos ilegais.

A unidade dispõe de 63 guardas especializados, cinco viaturas, drones de monitoramento e o apoio de mais de 3 mil câmeras do programa Smart Sampa, operando 24 horas por dia para prevenir irregularidades e garantir maior segurança ambiental ao território.