Compras Públicas

SP Regula

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2025 | Horário: 12:42

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
Portal de Compras do Governo Federal.
Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da SP Regula - Divisão de Licitações e Contratos financeirospregula@spregula.sp.gov.br

Plano de Contratação Anual-PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal nº 14133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo

>>> PCA 2025 – SP REGULA <<<

Lista de Compras Públicas

>>>2025<<<

Número do Processo: 9310.2025/0003167-2
Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2025
Licitante Vencedor: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – CNPJ nº 09.114.027/0001-80
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para as unidades da PMSP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 13/06/2025 (Despacho)

Número do Processo: 9310.2025/0001995-8
Dispensa Eletrônica nº 004/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: (em análise) – CNPJ nº
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza não continuada para recarga anual e manutenção dos extintores de incêndio, conforme as especificações do Termo de Referência, que se encontram na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (SP Regula), localizada na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar, centro – Município de São Paulo – Estado de São Paulo.
Data de publicação: 27/05/2025 (Comunicado)

Número do Processo: 9310.2025/0001997-4
Dispensa Eletrônica nº 003/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – CNPJ nº 11.779.005/0001-80
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação de publicidade legal.
Data de publicação: 26/05/2025 (Abertura)

Número do Processo: 9310.2025/0002941-4
Dispensa Eletrônica nº 005/SP-REGULA/2025 (Fracassada)
Licitante Vencedor: - – CNPJ nº
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa para locação de purificadores de água, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de material necessário ao seu regular funcionamento.

Número do Processo: 9310.2025/0002181-2
Pregão Eletrônico nº 005/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: (em análise) – CNPJ nº
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na Elaboração de estudos técnicos relacionados à área denominada “Travessa Timão”, conforme recomendações e solicitações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Data de publicação: 22/05/2025 (Abertura)

Número do Processo: 9310.2025/0002823-0
Ata de Registro de Preços nº 75/2024
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Registro de preços de eventual aquisição de mobiliário institucional de alto padrão de qualidade para a Reitoria e Campi do IFSP
Data de publicação: 19/05/2025 (Despacho)

Número do Processo: 9310.2025/0002983-0
Dispensa Eletrônica nº 002/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: C&B PRODUÇÕES, MARKETING, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INCORPORADORA LTDA – CNPJ nº 08.240.649/0001-91
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Aquisição de cadeiras para as salas de reunião do 13º andar do Edifício Grande São Paulo (EGSP)
Data de publicação: 19/05/2025 (Comunicado)

Número do Processo: 9310.2025/0002684-9
Inexigibilidade nº 002/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: ABATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 14.468.781/0001-58 e ABASERVICE – INSTALACAO E PROJETOS LTDA CNPJ Nº 14.468.781/0001-58
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Remanejamento de divisórias de vidro, adaptação de divisórias existentes e fornecimento de perfis iguais aos atualmente alocados nas dependências do 13º andar de Edifício Grande São Paulo (EGSP)
Data de publicação: 25/04/2025 (Despacho)

Número do Processo: 9310.2025/0002023-9
Inexigibilidade nº 001/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: LEITE E SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. – CNPJ nº 35.992.406/0001-82
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Adaptação de projeto de reforma do imóvel localizado na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar, Centro de São Paulo – Estado de São Paulo, que fora objeto do Processo SEI nº 9310.2024/0000895-4.
Data de publicação: 06/03/2025 (Despacho)

Número do Processo: 9310.2025/0000445-4
Pregão Eletrônico nº 003/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: RAVE CONSTRUTORA LTDA. – CNPJ nº 23.160.346/0001-52
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva mensal e corretiva das instalações nas dependências do imóvel localizado na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar, centro – Munícipio de São Paulo – Estado de São Paulo.
Data de publicação: 18/02/2025 (Abertura)

Número do Processo: 9310.2025/0000235-4
Pregão Eletrônico nº 002/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: [ANULADA]
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do sistema de climatização, bem como equipamentos de ar-condicionado, instalados no imóvel localizado na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar, centro – Município de São Paulo – Estado de São Paulo e elaboração de projeto básico do sistema já instalado
Data de publicação: 28/01/2025

Número do Processo: 9310.2025/0000235-4
Pregão Eletrônico nº 004/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: DDCLIMA SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 21.143.120/0001-18
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do sistema de climatização, bem como equipamentos de ar-condicionado, instalados no imóvel localizado na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar, centro – Município de São Paulo – Estado de São Paulo e elaboração de projeto básico do sistema já instalado
Data de publicação: 05/03/2025

Número do Processo: 9310.2024/0002016-4
Ata de Registro de Preços SGD/MGI nº 35/2024
Licitante Vencedor: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA – CNPJ nº 11.914.229/0001-58
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 27/01/2025 (Despacho)

Número do Processo: 9310.2025/0000247-8
Dispensa Eletrônica nº 001/SP-REGULA/2025
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário de pragas e vetores urbanos, e a serem executados no regime de mão de obra e de fornecimento de material específico, envolvendo atividades de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, nas dependências internas do imóvel localizado na Rua Líbero Badaró nº 425, 13º andar e 33º andar, centro – Município de São Paulo – Estado de São Paulo, conforme exigências em Termo de Referência.
Data de publicação: 23/01/2025 (Comunicado)

Número do Processo: 9310.2024/0002500-0
Pregão Eletrônico nº 001/SP-REGULA/2025
Licitante Vencedor: SHELBY ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ nº 21.870.897/0001-84
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.
Data de publicação: 15/01/2025 (Abertura)

>>>2024<<<

Número da Publicação ou link do DO: Atos do Executivo nº 1029656

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do, grupo B, seminovo, com motorista, em caráter não eventual, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para utilização do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), nos termos do art. 9º. Da Lei Municipal nº 17.433/2020, de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990 e Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Nota de Empenho: 283/2024

Termo de Contrato nº 005/SP-REGULA/2024

Número da Publicação ou link do DO: Negócios nº 1120811
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 15/10/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em apoio administrativo (serviços terceirizados), especificamente para prestação de serviços de copeiragem e recepção, com fornecimento de insumos, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (SP Regula), localizada na Rua Libero Badaró nº 425, 13º e 33º andares - Centro Histórico de São Paulo - São Paulo, Capital, CEP 01009-000, conforme Termo de Referência.

Número da Publicação ou link do DO: 9310.2024/0001491-1
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 23/09/2024
Objeto: Locação de 30 (trinta) veículos “Grupo C” com condutores, nos termos do Decreto Nº 63.424/2024, Decreto Municipal nº 29.431/1990 e conforme o CADTERC, modalidade C, Grupo S-1 – Hatch de 1.0 a 1.6, seminovos (até 3 anos), em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com condutor, combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem livre, na modalidade prevista pelo art. 2º, III, do Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Número da Publicação ou link do DO: Atos do Executivo nº 1029656
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 27/08/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do, grupo B, seminovo, com motorista, em caráter não eventual, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para utilização do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), nos termos do art. 9º. Da Lei Municipal nº 17.433/2020, de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990 e Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 267 29/04/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: dispensa de licitação nº002/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 11/04/2024
Objeto: Aquisição e instalação de 15 (quinze) lousas em vidro de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 272 09/05/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: pregão eletrônico nº001/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 12/06/2024
Objeto: Elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e execução de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais, demissionais, exames complementares e homologação de atestados médicos (com a emissão do respectivo ASO); elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho; e elaboração de LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade).

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 239 01/04/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa de licitação nº001/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 15/03/2024
Objeto: Contratação para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação ou link do DO: Processo SEI nº 9310.2024/0000895-4
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica nº003/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 05/12/2023
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto básico e projeto executivo para reforma do imóvel da localizado à rua Líbero Badaró, 425, 33º andar, Edifício Grande São Paulo, CEP 01009-905, São Paulo - SP, que deverá ser utilizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) para o exercício de suas atividades.

>>>2023<<<

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 05/12/2023
Objeto: aquisição de 4 (quatro) televisores para alocação e utilização nas dependências da SP Regula.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 01/11/2023
Objeto: contratação de serviços de confecção de placa de inauguração em aço inox para afixação nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 30/10/2023
Objeto: contratação de serviços de confecção e instalação de letreiro, em PVC expandido, com pintura automotiva, com profundidade de 20mm, para afixação na recepção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 17/10/2023
Objeto: aquisição de cestos de lixo para disponibilização nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 28/09/2023
Objeto: aquisição de certificado digital do tipo A1, que possibilitará o envio de informações ao sistema e-Social.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 27/09/2023
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de placas para identificação de portas, em aço inox escovado, com impressões para sinalização de portas e afixação de avisos).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 14/07/2023
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas tipo rolô com comando manual e tecido tela solar, incluindo trilhos e acessórios para fixação, a serem instalados nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula)

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 08/05/2023
Objeto: aquisição de materiais de eletricidade e outros itens relacionados

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 17/03/2023
Objeto: quisição de 3 (três) de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (eCNPJ) e serviços de validação “on site” .

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/10/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Recepção com a efetiva cobertura dos postos designados nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/10/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de desenvolvimento de sistemas, para a criação de serviço de consumo, extração earmazenamento dos dados de iluminação pública presentes no sistema da concessionária ILUMINA-SP

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/05/2023
Objeto: Contratação de Solução de Software especializado e integrado para área de Gestão de Pessoas (RH).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/04/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13//03/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/02/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 05/10/2023
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de agenciamento
de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 05/10/2023
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de agenciamento
de passagens aéreas internacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 16/02/2023
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agente de
integração de estágios para a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 13/06/2023
Objeto: Contratação de empresa para locação de purificadores de água, incluindo manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de material necessário ao seu regular funcionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa de licitação
Data de abertura: 23/06/2023
Objeto: realizar Processo Seletivo para o provimento de empregos públicos permanentes nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 01/12/2023
Objeto: fornecimento de 4 (quatro) equipamentos de forno micro-ondas.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 04/12/2023
Objeto: fornecimento de 2 (dois) Refrigeradores Duplex para utilização nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.

>>>2022<<<

>>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula não efetuou nenhuma licitação<<<

>>>2023<<<

Número da Publicação: 003/SP-REGULA/2023 - Extrato do Diário Oficial
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/04/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação: 004/SP-REGULA/2023 - Extrato do Diário Oficial
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/05/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema de gestão de pessoas com módulos integrados, conforme Termo de Referência.

>>>2021<<<

Número da Publicação: 001/SP-REGULA/2021 - Extrato do Diário Oficial - Publicação da Abertura do Processo - 09/12/2021 - pág. 41 – Despacho de Autorização Abertura da Licitação e Comunicado de Reabertura de Licitação
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021 (suspenso) e 21/12/2021 10:30 (reabertura)
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico com chip, de Vale Refeição e Vale Alimentação, para utilização dos empregados da Autarquia.

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “GABINETE DO PREFEITO”.
*No campo “Departamento”, selecione “SP REGULA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: "GABINETE DO PREFEITO".
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.<<<

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