Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>>Não há Audiência Pública agendada.<<<

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

2024

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE 

Pauta da 14ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 05/06/2024 
Horário: 13:00 
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia (1º andar) 

Tema: PL 403/2023 - Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências. 
 
Tema: PL 522/2021 - Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. 

Tema: PL 670/2023 - Altera o inciso IV do § 1º do art.2º da Lei nº 17.471 de 30 setembro de 2020, para prorrogar até 2027 o prazo para a implementação do percentual mínimo de logística reversa ali previsto. 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 

Pauta da 13ª Audiência Pública (semipresencial) 
Data: 12/11/2024 
Horário: 10:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) 

Tema:  PL 729/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025 

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE 

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial)
Data da Reunião: 11/11/2024  
Horário: 14:00 
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia (1º andar) 

Tema:  Convidado Diretor-presidente da SPREGULA, Sr. João Manoel da Costa Neto, para prestar esclarecimentos a respeito da fiscalização, manutenção e qualidade da prestação de serviços nos cemitérios e crematórios sob responsabilidade das empresas concessionárias do Serviço Funerário no munícipio de São Paulo, conforme requerimento URB 15/2024 de autoria do Vereador Rubinho Nunes, aprovado na 4ª Reunião Ordinária no dia 06/11/2024. 

 
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE 

Pauta da 31ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 21/11/2024 
Horário: 11:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio (1º andar) 

Pauta da 32ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 26/11/2024 
Horário: 11:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio (1º andar) 

Pauta da 36ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 02/12/2024 
Horário: 14:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) 

Pauta da 47ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 10/12/2024 
Horário: 11:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) 

Pauta da 50ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 16/12/2024 
Horário: 15:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) 

Pauta da 51ª Audiência Pública (semipresencial)
Data: 17/12/2024 
Horário: 11:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) 

Tema:  PL 799/2024 - Dispõe sobre a alteração do mapa 2 - constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental. 

2023

Tema: “PL 81/2023, de autoria do Executivo, Sr. Ricardo Nunes, que estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.”
Data: 13/03/2023
Horário: 14:00 às 15:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Observação: https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=437036

Tema: “Concessão do Serviço Funerário do Município de São Paulo”.
Data: 23/03/2023
Horário: 10:00 às 12:30
Local: Auditório Prestes Maia e plataforma Microsoft Teams

Tema: PL 578/2023 - Executivo - RICARDO NUNES, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024”. Orçamento 2024 
Data: 14/11/2023
Horário: 10:00 às 12:30
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar e por meio da plataforma Microsoft Teams.
Observações: material detalhado