Prefeitura de São Paulo

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula foi destacada pela Prefeitura Municipal para uma missão muito nobre pelos próximos anos: fiscalizar e gerir o contrato para a Parceria Público-Privada (PPP) da Esplanada Liberdade, projeto que transformará uma área sobre a Radial Leste-Oeste em um novo espaço de convivência, cultura, lazer e desenvolvimento econômico do Centro da cidade.  

Com duração de 30 anos, a parceria assinada no dia 24 de julho prevê a implantação, manutenção, segurança, zeladoria e ativação sociocultural da área que será construída sobre três lajes entre os viadutos Guilherme de Almeida, Mie Ken, Cidade de Osaka e Shuhei Uetsuka. 

A parceria entre o poder público e o Consórcio Parque Liberdade (formado pelas empresas Construbase Engenharia Ltda, F.M. Rodrigues & Cia Ltda e Hersa Engenharia e Serviços Ltda) está oficialmente firmada, após a conclusão e aprovação das análises documentais previstas no processo. A concessionária será responsável pela implantação das estruturas e pela prestação dos serviços necessários à operação, contribuindo para a vitalidade e a sustentabilidade do projeto a longo prazo. 

Para o Diretor-Presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, a Esplanada Liberdade representa um avanço significativo na transformação do Centro de São Paulo.  

“Este projeto demonstra como as parcerias podem contribuir para transformar espaços urbanos e gerar benefícios permanentes para a população. A Esplanada Liberdade reúne qualificação do espaço público, ativação cultural e estímulo à economia local em uma das regiões mais emblemáticas da cidade”, afirma João Manoel. 
 
Requalificação urbana 

A Esplanada Liberdade contempla uma área de 19.209 m² e busca valorizar a cultura multiétnica da região da Liberdade. O local terá um novo Centro de Memória e Cultura, além de praças, áreas de lazer, eventos e convivência, com a inserção de novos espaços verdes e de paisagismo. 

Também é esperado o desenvolvimento econômico da região, com novos quiosques e espaços gastronômicos, fomentando a ocupação e fortalecendo o empreendedorismo da cidade. 

Do mesmo modo, as calçadas existentes passarão por reformas para melhorias na circulação dos transeuntes. As áreas públicas terão acesso livre e funcionamento 24 horas por dia. A limpeza, segurança, manutenção e manejo das áreas verdes ficarão sob responsabilidade do parceiro privado, que também deverá promover ações culturais gratuitas para a população. 

Estrutura da concessão e próximos passos 

O projeto, conduzido pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) em colaboração com a São Paulo Parcerias e com apoio de diversas secretarias municipais, integra o conjunto de ações de requalificação do Centro da cidade, unindo valorização cultural, fomento à ocupação urbana, preservação histórica, turismo e desenvolvimento econômico, com a oferta de empregos e geração de renda para a população. 

O modelo de parceria prevê o compartilhamento de parte da receita acessória gerada pelo uso comercial da área, a depender do desempenho na prestação dos serviços. Esses recursos serão direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), voltado a investimentos prioritários na cidade, como saúde, educação e habitação. 

Na condição de Poder Concedente, a SP Regula será responsável pela gestão e fiscalização do contrato, acompanhando o cumprimento das obrigações contratuais e dos indicadores de desempenho da concessionária ao longo de toda a vigência da parceria. 

A próxima etapa será a emissão da Ordem de Início (OI). A partir dela, o prazo contratual começará a valer e as atividades previstas em contrato poderão ser iniciadas, incluindo as obras e zeladoria da área.