Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS  EM 2026

>Número do Processo: 6030.2023/0003471-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-AF/2024
Contratada: FENIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 29.956.880/0001-56
Modalidade:  Pregão Eletrônico
OBJETO DO ADITAMENTO:   APLICAÇÃO DE REAJUSTE, EM CARÁTER DEFINITIVO, A PARTIR DE 28/02/2026
Data da Assinatura  18/03/2026
Data da Publicação: 19/03/2026
Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027
Valor: R$ 33.960,28 (Trinta e três mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0002467-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 015/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/SUB-AF/2025
Contratada: CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025 - CNPJ nº 61.305.528/0001-63
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO:  Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP
Data da Assinatura  07/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 07/04/2026 a 08/04/2027
Valor: R$ 8.899,20 (oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004462-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 016/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 021/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: ADITAMENTO DE ITENS, SEM ACRÉSCIMO DE VALOR, PREVISTO NO TERMO DE CONTRATO Nº 021/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  12/04/2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027
Valor: R$ 338.849,65 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004450-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 017/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 014/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: ADITAMENTO DE ITENS, SEM ACRÉSCIMO DE VALOR, PREVISTO NO TERMO DE CONTRATO Nº 014/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  10/04/2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027
Valor: R$ 185.281,34 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004280-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 018/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 017/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: ADITAMENTO DE ITENS, SEM ACRÉSCIMO DE VALOR, PREVISTO NO TERMO DE CONTRATO Nº 014/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  10/04/2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027
Valor: R$ 2.473.567,69 (dois milhões, quatrocentos e setenta etrês mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004235-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 019/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 016/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: ADITAMENTO DE ITENS, SEM ACRÉSCIMO DE VALOR, PREVISTO NO TERMO DE CONTRATO Nº 016/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  12/04/2026
Data da Publicação: 16/04/2026
Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027
Valor: R$ 426.783,13 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e três reais e treze centavos).

>Número do Processo: 6030.2026/000115-5
TERMO DE CONTRATO  № 001/SUB-AF/2026 
Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 28.296.172/0001-73
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, limpeza de vidros em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas da Subprefeitura Aricanduva/Formosa Carrão
Data da Assinatura  29/01/2026
Data da Publicação: 29/01/2026
Vigência: 29/01/2026 a 28/06/2026
Valor: R$ 285.397,92 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos)

>Número do Processo: 6030.2026/0000849-4
TERMO DE CONTRATO  № 002/SUB-AF/2026 
Contratada: PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 49.034.010/0001-37
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: FORNECIMENTO DE PEDRAS BRITADA Nº 01 À PREFEITURA DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NBR 7211 DA ABNT.
Data da Assinatura  08/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2026
Valor: R$ 88.159,04 (oitenta e oito mil cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0003543-0
TERMO DE ADITAMENTO  № 020/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO № 013/SUB- AF/2025
Contratada: VILA EMA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ Nº 01.175.716/0001-92
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: SUBSTITUIÇÃO DE ITENS, SEM ACRÉSCIMO DE VALOR, PREVISTO NO TERMO DE CONTRATO Nº 013/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  30/04/2026
Data da Publicação: 30/04/2026
Vigência: 30/04/2026 a 29/07/2026
Valor: R$ 854.980,80 (Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Oitenta Centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004280-1
TERMO DE ADITAMENTO  № 012/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO № 017/SUB- AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Data da Assinatura  27/03/2026
Data da Publicação: 30/03/2026
Vigência: 27/03/2026 a 13/05/2027
Valor: R$ 2.473.567,69 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004450-2
TERMO ADITIVO Nº 009/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 014/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias.
Data da Assinatura  23/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 22/04/2027
Valor: R$ 185.281,34 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004462-6
TERMO ADITIVO Nº 013/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 021/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Data da Assinatura  23/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 07/05/2027
Valor: R$ 338.849,65 (Trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004235-6
TERMO ADITIVO Nº 011/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 016/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Data da Assinatura  23/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 07/05/2027
Valor: R$ R$ 426.783,13 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e três reais e treze centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0004452-9
TERMO ADITIVO Nº 010/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 015/SUB-AF/2025
Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 66.748.955/0001-30
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias.
Data da Assinatura  23/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 15/04/2027
Valor:  R$ 179.934,16 (cento e setenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).

>Número do Processo: 6030.2026/0000115-5
TERMO ADITIVO Nº 007/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-AF/2026
Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 28.296.172/0001-73
Modalidade:  Pregão Eletrônico
OBJETO DO ADITAMENTO: Rerratificação do item 6 do Termo de Contrato nº 001/SUB-AF/2026
Data da Assinatura  08/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2027
Valor: R$ 88.159,04 (oitenta e oito mil cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos).

>Número do Processo: 6030.2023/0003471-6
TERMO ADITIVO Nº 006/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-AF/2024
Contratada: FENIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 29.956.880/0001-56 
Modalidade:  Pregão Eletrônico
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/03/2026 a 12/03/2027, COM APLICAÇÃO DE REAJUSTE.
Data da Assinatura  06/02/2026
Data da Publicação: 06/02/2026
Vigência: 13/03/2026 a 12/03/2027
Valor:  R$ 326.018,69 (Trezentos e Vinte e Seis Mil e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) 

>Número do Processo: 6030.2023/0000589-9
TERMO ADITIVO Nº 005/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 003/SUB-AF/2023
Contratada: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - CNPJ Nº 09.114.027/0001-80
Modalidade:  Ata de Registro de Preço
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 003/SUB-AF/2023, a partir de 07/03/2026 a 06/03/2027
Data da Assinatura  27/02/2026
Data da Publicação: 27/02/2026
Vigência: 07/03/2026 a 06/03/2027
Valor:  R$ 2.605,91 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa e um centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0002026-3
TERMO ADITIVO Nº 004/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/SUB-AF/2025
Contratada: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ Nº 56.182.090/0001-33
Modalidade:  Concorrência Eletrônica
OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo contratual, correspondente a 2,02% do valor do Termo de Contrato nº 002/SUB-AF/2025
Data da Assinatura  01/02/2026
Data da Publicação: 01/02/2026
Vigência: 01/02/2026 a 02/05/2027
Valor:  R$ 304.557,32 (trezentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).

>Número do Processo: 6030.2025/0003252-0
TERMO ADITIVO Nº 001/SUB-AF/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 011/SUB-AF/2025
Contratada: DBL Construções Ltda - CNPJ 13.769.871/0001-16
Modalidade:  Concorrência Eletrônica
Contratada: DBL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 13.769.871/0001-16
Modalidade:  Pregão Eletrônico
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
Data da Assinatura  21/01/2026
Data da Publicação: 22/02/2026
Vigência: 22/01/2026 a 21/02/2026
Valor:  R$ 304.557,32 (trezentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).