Prefeitura de São Paulo

Informações sobre programas, projetos, contratos, despesas, serviços e outras atividades dos órgãos e entidades municipais podem ser acessados por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A Prefeitura ultrapassou a marca de 100 mil pedidos e o resultado evidencia, além da consolidação do canal, criado em 2012,  a ampliação do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) para o acompanhamento das ações da Administração Pública Municipal. 

Desde a implantação do sistema, o volume de pedidos tem crescido de forma contínua. Em 2021, nove anos após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no município, o sistema alcançou 50 mil solicitações. Apenas cinco anos depois, esse número dobrou. 

A política municipal de acesso à informação é coordenada pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM).  A instituição coordena e atua no aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao atendimento dos pedidos. Entre as ações desenvolvidas estão a orientação e a capacitação dos órgãos municipais, o acompanhamento dos prazos e a padronização dos procedimentos, com o objetivo de qualificar as respostas fornecidas à população. 

Ações de capacitação  

Além do aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao e-SIC, a CGM-SP promove ações de capacitação para ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação.  Está disponibilizado, desde março de 2025, na modalidade de Educação a Distância (EAD), o curso “Pedidos de Acesso à Informação Pública”, oferecido pelo Centro de Formação em Controle Interno (CFCI),  que já contabiliza mais de 1.400 participantes. 

A formação orienta cidadãos sobre o exercício do direito de acesso à informação e a utilização adequada do e-SIC para o registro de pedidos. O curso é gratuito e está disponível na plataforma EAD do CFCI. 

A marca de 100 mil pedidos representa não apenas o crescimento da utilização do sistema, mas também o fortalecimento do acesso à informação como instrumento de cidadania e controle social. Ao ampliar o conhecimento da população sobre a atuação do poder público, o e-SIC contribui para uma administração municipal mais transparente, aberta e responsável.