Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo reforça que o programa Fique em Dia segue recebendo novas adesões somente até o dia 12 de dezembro. A iniciativa concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município, além de condições facilitadas para quem optar pelo parcelamento.

O programa alcançou nesta terça-feira (09/12) a marca de R$ 1.037.592.531,13 em débitos negociados entre contribuintes e o Município, resultado que demonstra o impacto positivo das medidas adotadas para ampliar a regularização fiscal.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM/SP), o programa já acumulava R$ 749,2 milhões em cinco semanas de negociações desde o lançamento em 31/10 — somando acordos referentes a autos de infração e tributos municipais.

As maiores arrecadações se concentram em dois tributos essenciais:
•    IPTU: R$ 554 milhões
•    ISS: R$ 43.924.580,94
Juntos, esses valores representam a maior parte dos recursos recuperados, reforçando a importância do Fique em Dia na recomposição da receita pública.

Outro marco relevante é o número de adesões: 26.859 contribuintes já utilizaram o programa para regularizar sua situação fiscal.

A procuradora geral do município, Luciana Nardi, destaca que as condições diferenciadas, como descontos em juros de até 95% e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, têm sido decisivas para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos:
“Com o programa criado pela PGM/SP, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com a oferta de ferramentas que facilitem a vida do contribuinte.”