Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

2025

• Não há Convênio celebrado pela Subprefeitura Capela do Socorro no ano vigente.  

                                        Não há registro de Convênio anterior. 

Termos de Cooperação Técnica

O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

• Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Subprefeitura Capela do Socorro no ano vigente.  

                                        Não há registro Termo de Cooperação Técnica  anterior. 

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

Não houve Termo de Colaboração celebrado pela  Subprefeitura Capela do Socorro no ano atual.

Não há registro de Termo de Colaboração anterior

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

Não houve Termo de Fomento celebrado pela Subprefeitura Capela do Socorro no ano atual.

Não houve registros de Termos de Fomento anteriores 
 

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros”.

A legislação que dispõe sobre o Programa Adote Uma Praça está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 61.170 de 22 de março de 2022.

As informações referentes ao Programa Adote Uma Praça encontram-se disponibilizados no Portal da Secretaria Municipal das Subprefeituras.

/web/subprefeituras/w/acesso_a_informacao/250495

2025

Processo SEI: 6057.2025/0000332-3
Termo de Cooperação: SUB-CS/001/2025
Nome da organização: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC INTERLAGOS - CNPJ nº 03.667.884/0011-00
Objeto: ROTATÓRIA e CANTEIROS ADJACENTES localizados Na Avenida MANOEL ALVES SOARES X AV. IRMÃ DULCE X AV. ARESTÓTELES COSTA PINTO (em frente ao SESC Interlagos) – SÃO PAULO – SP – CEP: 04821-270.
Data da Assinatura: 13/03/2025
Data de publicação: 26/03/2025
Vigência: 13/03/2025 à 12/03/2028

2024

TERMOS DE COOPERAÇÃO 

TC001/SUB-CS/2024
TC002/SUB-CS/2024
TC003/SUB-CS/2024
TC004/SUB-CS/2024
TC005/SUB-CS/2024
TC006/SUB-CS/2024
TC008/SUB-CS/2024
TC009/SUB-CS/2024

2023

TERMOS DE COOPERAÇÃO 

TC001/SUB-CS/2023
TC002/SUB-CS/2023
TC003/SUB-CS/2023
TC004/SUB-CS/2023
TC005/SUB-CS/2023
TC006/SUB-CS/2023
TC007/SUB-CS/2023

2022 

TERMOS DE COOPERAÇÃO 

Número de identificação: 001 TC01/SUB-CS/2022
Nome do doador: Primeira Igreja Batista Em Parque São Paulo.
Objeto: Praça sem denominação na Rua Leonardo Leo, trecho localizado em frente à Igreja Batista Em Parque São Paulo
Data da assinatura: 10 de janeiro de 2022
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

2021 

TERMOS DE COOPERAÇÃO 

Número de identificação: 001 TC01/SUB-CS/2021
Nome do doador: Nely dos Santos Oliveira
Objeto: Area verde de 716m quadrados.
Data da assinatura: 06 de abril de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 002 TC02/SUB-CS/2021
Nome do doador: Ana Cleia Imóveis Assessoria e administração - EIRELI
Objeto: Trecho da Praça Élida Fontanesi Gagliardi, compreendido pela ponta da praça.
Data da assinatura: 26 de Abril de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 003 TC03/SUB-CS/2021
Nome do doador: Comércio de Calçado Di Gaspari V Ltda – Di Gaspi
Objeto: Praça do Xerife
Data da assinatura: 15 de Março de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 004 TC04/SUB-CS/2021
Nome do doador: Grupo Escoteiro Almirante Tamandaré
Objeto: Praça Escoteiro Almirante Tamandaré
Data da assinatura: 19 de Maio de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 005 TC05/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Salgueiro S/C LTDA
Data da assinatura: 01 de Julho de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 006 TC06/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Praça Guido Boni.
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 007 TC07/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Canteiro Central Da Av Jacinto Júlio.
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 008 TC08/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Canteiro Central da Av. Interlagos, trecho compreendido entre os números 6940 à 7343
Data da assinatura: 25 de agosto de junho de 2021.
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 009 TC09/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Canteiro Central da Av. Jangadeiro, trecho compreendido entre os números 308 à 416
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 0010 TC10/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance
Objeto: Canteiro Central da Av. Atlântica, trecho compreendido entre os
números 1505 à 1589
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021.
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Número de identificação: 0011 TC11/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance
Objeto: Rotatória na confluência da Av. Antônio Barbosa da Silva Sandoval com a Rua Leonardo de Fássio e Av. Inácio Cunha Leme
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

Não houve Contrato de Gestão celebrado pela Subprefeitura de Capela do Socorro  no ano vigente.

Não há registro de Contrato de Gestão anterior.