Conselho Participativo Municipal

Subprefeitura Capela do Socorro

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Conselho Participativo Municipal

Quarta-feira, 1 de Julho de 2026 | Horário: 09:00

Conselhos e Órgãos colegiados

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras. Colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo

Conselho Participativo Municipal (Biênio 2025-2026)

COORDENADORA
Bruna Carine Nepomuceno

SECRETÁRIO ADJUNTO
Anderson Ricardo Damasceno Costa

SECRETÁRIA
Rivaldo Nolaço da Silva

MEMBROS (em ordem alfabética)

Alice Araújo Risso
Ana Maria Barbosa Teixeira
Ana Paula de Assis
Andrea Lima de Oliveira dos Santos
Andre da Silva Dias
Angeli Franco Nobre
Ari Israel da Silva
Aristeu Vitorino Silva Neto
Arlindo do Amaral Waldele
Autieri Silva Costa
Beatriz Silva Rodrigues dos Santos
Cristiane de Freitas Santos
Elba Dezera Oliveira
Elias de Jesus Ribeiro
Grace Kelly Coqueiro Coelho
Iara Patricia Peixoto de Souza
João Batista da Silva
Jonathan Vilar da Silva
Luciana Bello Felipe
Luiz Felipe Rocha de Lima
Maria da Conceição Bispo Martins
Maria José dos Santos
Regio Pereira de Araujo
Roberto Robson Araújo

E-mail CPM Capela do Socorro: cpmcs@prefeitura.sp.gov.br

Endereço: Subprefeitura Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Clipper

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