Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), por 43 votos favoráveis e seis contrários, projeto de lei de autoria do Executivo que promove ajustes no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Arco Pinheiros. A proposta  abre caminho para a ampliação de dois dos mais importantes polos de ciência e tecnologia instalados na cidade: o Instituto Butantan e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Com a nova legislação, os terrenos ocupados por essas instituições, que estão dentro da ZOE-USP, serão desmembrados e passarão a integrar as Zonas de Ocupação Especial (ZOE) específicas e independentes: a ZOE-Butantan e ZOE-IPT. Esse desmembramento permitirá que os dois polos tenham seu PIU específico e também a substituição de seus anexos cartográficos e de parâmetros urbanísticos da lei original por novos documentos atualizados. 

A proposta atende a um pedido formal do Instituto Butantan, que apontou a incompatibilidade dos parâmetros urbanísticos atuais - como a construção de edificações com altura máxima de 28 metros - com seu plano de expansão já aprovado por órgãos de patrimônio histórico (CONPRESP e CONDEPHAAT) e financiado por diversas instâncias governamentais e internacionais, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão.

Com o plano de expansão, as edificações passam de 28 para 48 metros de altura. Essa maior verticalização minimiza o impacto ambiental com a redução da supressão de árvores.

A manutenção da legislação vigente, segundo o Instituto, impediria a continuidade de obras importantes e sua expansão como, por exemplo, a ampliação de áreas destinadas à pesquisa e produção de vacinas, soros e medicamentos monoclonais de interesse nacional. Já o IPT poderá desenvolver projetos voltados à inovação industrial e sustentabilidade urbana.

Além disso, o PL 691/2025 traz atualizações nos mapas e parâmetros urbanísticos da lei original, redefinindo e listando todas as ZOEs do Arco Pinheiros, incluindo as regiões da CEAGESP, USP, Jaguaré, CDP e Presidente Altino.

Mais do que uma adequação do PIU do Arco Pinheiros ao plano de expansão do Instituto Butantan, a Prefeitura de São Paulo reconhece o relevante interesse público envolvido e promove um modelo de cooperação interfederativa voltado ao desenvolvimento científico, à saúde pública e à modernização urbana.