Prefeitura de São Paulo

Material explica, de forma clara e prática, como identificar o assédio sexual na Administração Pública e quais são os canais oficiais para orientação e denúncia 

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP), em conjunto com o Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual (COASSED), lançou a nova cartilha “Assédio Sexual na Administração Pública: Como Denunciar?”, material que reúne orientações práticas para identificar situações de assédio sexual, saber como proceder diante delas e conhecer os canais oficiais de denúncia. 

A publicação explica, de forma didática, o que é assédio sexual na Administração Pública, seus tipos, condutas indicativas, diferenças em relação ao assédio moral, as consequências emocionais e funcionais para as vítimas e o passo a passo para realizar a denúncia. O conteúdo reforça que o assédio sexual é uma violação de direitos humanos, afeta a integridade física e emocional das pessoas e compromete a confiança na função pública. 

A cartilha também destaca o papel das chefias, que têm obrigação legal de adotar providências sempre que tomarem conhecimento de possíveis casos, reforçando a responsabilização prevista na legislação municipal. 

Entre as orientações, o material apresenta os canais especializados da Ouvidoria Geral do Município (OGM), responsáveis por acolher, orientar e encaminhar as denúncias, garantindo sigilo e atendimento individualizado. A cartilha ainda detalha medidas como suspensão preventiva, procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis. 

Com linguagem acessível e abordagem educativa, o material busca fortalecer a cultura institucional de respeito, igualdade e segurança no ambiente de trabalho, além de orientar agentes públicos e demais pessoas que interagem com a Administração Municipal. 

A nova cartilha está disponível para acesso público aqui: 
📄 “Assédio Sexual na Administração Pública: Como Denunciar?”