Controladoria Geral do Município

Ações de capacitação e conscientização

Cursos sobre os temas relacionados à Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD), no escopo da Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais (DCPD) e da Divisão de Normatização em Proteção de Dados Pessoais (DNPD), são oferecidos por meio de parceria com o Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), com edições abertas aos servidores da Prefeitura. Saiba mais sobre o CFCI

Essas formações têm como objetivo promover a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal, fortalecendo as práticas de conformidade e o conhecimento técnico dos servidores.

Caso seu órgão ou entidade deseje algum dos treinamentos da CPD, basta enviar e-mail para cfci_copi@prefeitura.sp.gov.br ou privacidade@prefeitura.sp.gov.br

Cursos disponíveis

1. Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (1h)
Curso introdutório que apresenta os conceitos essenciais da privacidade e da proteção de dados pessoais, com destaque para os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Indicado como ação introdutória no esforço à adequação à LGPD.

2. Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Introdução ao Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (2h)
Capacitação voltada à compreensão dos fundamentos da LGPD e à introdução do instrumento de Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, ferramenta desenvolvida pela CPD para avaliar o nível de adequação das unidades municipais. O curso apresenta a metodologia, as etapas de aplicação e a importância do diagnóstico como instrumento de governança.

3. Mapeamento de Processos e de Dados Pessoais (2h)
Voltado à identificação e descrição de processos de trabalho que envolvem o tratamento de dados pessoais, o curso aborda técnicas de mapeamento de processos e de fluxos de dados, com foco na conformidade com a LGPD. A formação capacita servidores a reconhecer pontos críticos, riscos e oportunidades de melhoria na gestão das informações pessoais sob responsabilidade do órgão.

4. Privacidade e Transparência: Um Diálogo Necessário (1h)
O curso promove a reflexão sobre a interface entre o direito à privacidade e o dever de transparência pública, apresentando fundamentos jurídicos e boas práticas para o equilíbrio entre esses dois princípios, especialmente no contexto de possíveis tensões no atendimento a pedido de acesso à informação. 

Esses cursos fazem parte das ações contínuas da CPD/CGM-SP para a consolidação da cultura de proteção de dados pessoais e o fortalecimento da governança da informação no Município de São Paulo.

Ações de capacitação e conscientização

Data

Ações de capacitação e conscientização

01/10/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 

Capacitação presencial com a Subprefeitura de São Miguel Paulista sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

24/09/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 

Capacitação presencial com a Subprefeitura de M'Boi Mirim sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

18/09/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 
 
Capacitação presencial com a Subprefeitura de Ermelino Matarazzo sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

12/09/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 
 
Capacitação presencial com a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU) sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

11/09/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 
 
Capacitação presencial com as Diretoria Regionais de Pirituba/Jaraguá sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

08/09/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 

Capacitação presencial com as Diretoria Regionais de Itaquera sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

03/09/2025 

Diagnóstico de Maturidade 

Capacitação presencial na Secretaria da Fazenda sobre os principais controles que compõem o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais 

17/7/205 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 

Capacitação presencial na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

01/07/2025 à 04/07/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 
 

Capacitação presencial com as Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria Municipal de Educação sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

01/06/2025 à 04/06/2025 

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade 
 
Capacitação presencial com as Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria Municipal de Educação sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos 

30/06/2025

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade

Capacitação presencial na Subprefeitura da Vila Prudente sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e Mapeamento de Processos
 

26/06/2025

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade

Capacitação presencial na Secretaria Municipal de Gestão sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 

25/06/2025

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade

Capacitação presencial na Secretaria Municipal de Educação sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 

24/06/2025

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade

Capacitação presencial na Secretaria Municipal das Subprefeituras sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 

18/06/2025

Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade

Capacitação presencial na Subprefeitura da Penha sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 

29/05/2025 Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

Capacitação presencial na Secretaria Municipal de Habitação sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
28/05/2025 Capacitação em Governança Pública: Maturidade em Programas de Integridade e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados 
 
Capacitação presencial na Secretaria Municipal de Gestão sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
 
21 e 23/05/2025 LGPD na Prática: Aplicando o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 
Capacitação presencial na Subprefeitura do Jabaquara sobre Aplicação do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais
 
12/05/2025 Mediação do Webinário “Pequenos usuários, grandes responsabilidades: Protegendo dados de crianças e adolescentes”

O evento, realizado pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, foi transmitido pelo YouTube, e teve como palestrante a pesquisadora Elora Fernandes, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em cotutela com a KU Leuven, com tese acerca da proteção de dados de crianças e adolescentes em tecnologias educacionais. A mediação ocorreu por parte do Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo, Marcus Vinicius Marins.
 
09/04/2025

“Mapeando o presente, planejando o futuro: O Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais”.
 
08/04/2025 Capacitação na DRE Butantã sobre “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”

Conceitos básicos sobre privacidade, cenário jurídico brasileiro, segurança da informação e explicação sobre o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais.
 
11/02/2025

Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais 
 
Capacitação presencial na Escola de Contas do TCM sobre o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais

28/01/2025 Participação no evento DPO Day 2025 no painel “Os Desafios da Conformidade no Compartilhamento de Dados Pessoais entre a Rede Pública e Privada”

O painel contou com explanação de Fábio Leite Gastal, Presidente da ONA; Laiza Daniele Nunes de Assumpção, DPO da Fiocruz; Claudia Sinara Stahelin, Advogada Sócia na Roslindo Advocacia Empresarial S/C; Adriana Macedo Marques, DPO do Ministério da Saúde, e mediação de João Victor Palhuca Braz, Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura de São Paulo. 
 

12 a 20/12/24

Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais

Curso elaborado em conjunto com o Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da CGM-SP, validação: 560/2024

09 a 20/12/24

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Curso elaborado em conjunto com o Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da CGM-SP, validação: 551/2024

17/09/2024 Capacitação sobre “Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais”

Capacitação presencial na Diretoria Regional de Educação do Butantã sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
 
07/08/2024 Lançamento do Livro “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública Municipal” em São Paulo/SP

Primeira obra coletiva lançada pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios.
 
26/06/2024 Participação no painel “Soberania de Dados e LGPD” no evento Tech Trends 2024

O painel intitulado contou com a presença de Erick Sobreiro e Carolina Magnani, a qual foi mediadora, além de João Victor Palhuca Braz, Coordenador de Proteção de Dados Pessoais no Município de São Paulo, representando a presidência do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e Ana Paula Vasconcellos, Gerente de Proteção de Dados na Prefeitura do Rio de Janeiro, representando a diretoria do Fórum.
 
18/06/2024 Capacitação sobre “Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais”

Capacitação presencial para as Ouvidorias da Secretaria Municipal da Saúde sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
 
05/06/2024 1º Evento Regional do Sudeste do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios

No dia 05 de junho de 2024, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios promoveu seu 1º evento regional do Sudeste, o qual foi co-organizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio de sua Secretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT/RJ), e pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria Geral do Município de São Paulo, que atualmente preside o Fórum.
 
16/05/2024 Capacitação sobre “Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais”

Capacitação presencial para as Ouvidorias da Secretaria Municipal da Saúde sobre Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
 
15, 23 e 28/04/2024 Aulas na EACH USP sobre “Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais”

Parceria entre a EACH (USP Leste) Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo e a Controladoria Geral do Município

30/01/2024

Revista Robô e a Turma da LGPD no Controle dos Seus Dados Pessoais

Iniciativa de conscientização da CGM-SP

13 e 26/08/2023

LGPD no contexto do Sistema Municipal de Bibliotecas

Curso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais realizado na Biblioteca Monteiro Lobato.
 

02 e 03/08/23

3ª Edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios

Iniciativa da Prefeitura do Município de Porto Alegre em conjunto com a CGM-SP

26/01/2023

Evento em Comemoração ao Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

Encontro online promovido pela CGM-SP

Painel I: Google x Turma da Mônica em: a Proteção de Dados Pessoais

Painel II: Conexão São Paulo x Buenos Aires: a Proteção de Dados Pessoais

Painel III: Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais no Poder Executivo do Município de São Paulo 

  • Kelvin Peroli, Assessor do Gabinete da CGM/SP

 
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