Prefeitura de São Paulo

A CPD regularmente realiza ações de sensibilização e orientação sobre privacidade e proteção de dados pessoais, com foco no Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP), de modo a apoiar os encarregados pelo tratamento de dados pessoais, grupos de trabalho e demais agentes públicos envolvidos ou interessados no assunto.

Veja a seguir as últimas edições do Boletim da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais – CGM/CPD:

Boletim CGM/CPD nº 01/2026 – Alterações no Decreto 59.767/2020 (LGPD na Administração Municipal)

Boletim CGM/CPD nº 02/2026 - Convite para capacitações sobre o Encarregado

Boletim CGM/CPD nº 03/2026 – Portaria CGM 27/2026 – Modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP). Guias e manuais de apoio aos Encarregados

Boletim CGM/CPD nº 04/2026 - Capacitação dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos órgãos e entidades

Boletim CGM/CPD nº 05/2026 - Preparação para o monitoramento da auditoria do TCM-SP 

Boletim CGM/CPD nº 06/2026 - Implementação do botão de “Proteção de Dados Pessoais” nos portais dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Boletim CGM/CPD nº 07/2026 - Novos materiais de apoio ao encarregado LGPD