Controladoria Geral do Município
Boletins
A CPD regularmente realiza ações de sensibilização e orientação sobre privacidade e proteção de dados pessoais, com foco no Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP), de modo a apoiar os encarregados pelo tratamento de dados pessoais, grupos de trabalho e demais agentes públicos envolvidos ou interessados no assunto.
Veja a seguir as últimas edições do Boletim da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais – CGM/CPD:
Boletim CGM/CPD nº 01/2026 – Alterações no Decreto 59.767/2020 (LGPD na Administração Municipal)
Boletim CGM/CPD nº 02/2026 - Convite para capacitações sobre o Encarregado
Boletim CGM/CPD nº 03/2026 – Portaria CGM 27/2026 – Modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP). Guias e manuais de apoio aos Encarrregados
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