Controladoria Geral do Município
Guias Orientativos e Manuais do PGPP
A CPD disponibiliza guias, manuais, modelos e ferramentas para orientar e apoiar cada órgão e entidade da Administração Municipal a elaborar e implementar seu próprio Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) e a realizar anualmente o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais.
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Orientações gerais
| Guia Orientativo: Modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) |
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| Guia Orientativo: Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais |
Clique aqui |
| Manual do Botão de Proteção de Dados Pessoais (Portaria Conjunta CGM/SECOM/SGM nº 01/2024) |
Clique aqui Versão 03 - Out./2026 |
| Ferramenta de apoio – Controles 05, 06, 07, 11, 18, 20 |
Clique aqui |
Fase 01 – Preparatório
| Guia Orientativo da Fase 01 – Preparatório |
Clique aqui Versão 02 - Jun./2026 |
| Controle 01 – Encarregado |
Clique aqui |
| Controle 02 – Grupo de Trabalho | |
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Controle 03 – Sensibilização |
Em breve |
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Controle 04 – Planejamento |
Clique aqui |
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Controle 05 – Mapeamento de processos |
Clique aqui |
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Controle 06 – Mapeamento de dados pessoais |
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Controle 07 – Finalidades e hipóteses legais |
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Controle 08 – Canal de atendimento aos direitos dos titulares |
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Controle 09 – Canal de denúncias e/ou notificações de incidentes |
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Controle 10 – Informações do Encarregado |
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Controle 11 – Informações do tratamento de dados |
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Controle 12 – Aviso de privacidade e cookies |
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Controle 13 – Inventário de software e de ativos de tecnologia da informação |
Em breve |
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Controle 14 – Modelo de cláusulas contratuais |
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Controle 15 – Relação/lista dos contratos |
Clique aqui Versão 01 - Jun./2026 |
Fase 02 – Básico
| Guia Orientativo da Fase 02 – Básico |
Clique aqui Versão 01 - Jun./2026 |
| Controle 16 – Capacitação do Encarregado |
Em breve |
| Controle 17 – Capacitação do Grupo de Trabalho | |
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Controle 18 – Plano de Gestão de Riscos |
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Controle 19 – Política de Gestão de Riscos |
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Controle 20 – Adequação de processos e atividades |
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Controle 21 – Fluxo de atendimento |
Em breve |
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Controle 22 – Resposta às requisições dos titulares |
Em breve |
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Controle 23 – Fluxo de comunicação de incidentes |
Em breve |
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Controle 24 – Resposta aos incidentes |
Em breve |
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Controle 25 – Adequação de sítios eletrônicos |
Em breve |
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Controle 26 – Arquitetura e infra de redes |
Em breve |
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Controle 27 – Softwares antimalware |
Em breve |
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Controle 28 – Cópias de segurança |
Em breve |
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Controle 29 – Decisões administrativas sobre uso compartilhado |
Em breve |
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Controle 30 – Avaliação de compatibilidade das finalidades |
Em breve |
Fase 03 – Intermediário
| Guia Orientativo da Fase 03 – Intermediário | Em breve |
| Controle 31 - Funções e responsabilidades | |
| Controle 32 - Conscientização | |
| Controle 33 - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais | Clique aqui Versão 01 - Out./2026 |
| Controle 34 - Programa de Governança | Em breve |
| Controle 35 - Política de Classificação da Informação | |
| Controle 36 - Tabela de Temporalidade de Documentos | |
| Controle 37 - Política de Atendimento | |
| Controle 38 - Registro dos atendimentos | |
| Controle 39 - Política de Resposta a Incidentes | |
| Controle 40 - Registro dos incidentes | |
| Controle 41 - Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | |
| Controle 42 - Política de Segurança da Informação | |
| Controle 43 - Política de Contratações de Terceiros | |
| Controle 44 - Registro de uso compartilhado |
A Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais está atualizando e aprimorando os guias orientativos, manuais, modelos e ferramentas continuamente. Valorizamos a participação dos agentes públicos e dos cidadãos em geral nesse processo, convidando todos os interessados a enviarem sugestões e comentários sobre estes materiais pelo e-mail privacidade@prefeitura.sp.gov.br
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