Controladoria Geral do Município
Guias Orientativos e Manuais do PGPP
A CPD disponibiliza guias, manuais, modelos e ferramentas para orientar e apoiar cada órgão e entidade da Administração Municipal a elaborar e implementar seu próprio Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) e a realizar anualmente o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais.
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| Orientações gerais | Guia Orientativo: Modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) e Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais |
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| Guia Orientativo: Documentação da autoavaliação do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no SEI | ||
| Ferramenta de apoio – Controles 05, 06, 07, 11, 18, 20 |
| Fase 01 - Preparatório |
Guia Orientativo da Fase 01 – Preparatório |
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| Controle 01 – Encarregado |
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| Controle 02 – Grupo de Trabalho |
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Controle 03 – Sensibilização |
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Controle 04 – Planejamento |
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Controle 05 – Mapeamento de processos |
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Controle 06 – Mapeamento de dados pessoais |
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Controle 07 – Finalidades e hipóteses legais |
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Controle 08 – Canal de atendimento aos direitos dos titulares |
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Controle 09 – Canal de denúncias e/ou notificações de incidentes |
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Controle 10 – Informações do Encarregado |
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Controle 11 – Informações do tratamento de dados |
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Controle 12 – Aviso de privacidade e cookies |
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Controle 13 – Inventário de software e de ativos de tecnologia da informação |
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Controle 14 – Modelo de cláusulas contratuais |
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Controle 15 – Relação/lista dos contratos |
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| Fase 02 – Governança | Guia Orientativo da Fase 02 – Governança |
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| Controle 16 – Capacitação do Encarregado |
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| Controle 17 – Capacitação do Grupo de Trabalho |
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Controle 18 – Plano de Gestão de Riscos |
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Controle 19 – Política de Gestão de Riscos |
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Controle 20 – Adequação de processos e atividades |
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Controle 21 – Fluxo de atendimento |
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Controle 22 – Resposta às requisições dos titulares |
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Controle 23 – Fluxo de comunicação de incidentes |
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Controle 24 – Resposta aos incidentes |
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Controle 25 – Adequação de sítios eletrônicos |
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Controle 26 – Arquitetura e infra de redes |
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Controle 27 – Softwares antimalware |
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Controle 28 – Cópias de segurança |
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Controle 29 – Decisões administrativas sobre uso compartilhado |
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Controle 30 – Avaliação de compatibilidade das finalidades |
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