Controladoria Geral do Município
Capacitação e Conscientização
A Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD) oferece, em parceria com o Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), cursos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, dirigidos aos agentes públicos da Prefeitura de São Paulo.
Essas capacitações têm como objetivo sensibilizar e ampliar o conhecimento técnico dos servidores sobre o tema, fortalecendo a governança sobre o tratamento de dados pessoais na Administração Pública Municipal.
Cursos oferecidos pelo CFCI
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Curso |
Descrição | Observações |
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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais |
Trazendo o Panorama histórico, além de conteúdos complementares ao tema, como segurança da informação e governança em privacidade e proteção de dados pessoais, o curso tem como principal intuito apresentar a Lei Federal nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por meio de linguagem simples e de fácil compreensão |
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Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - Fase 1 |
O Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais é um instrumento central para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) na Prefeitura de São Paulo. Ele orienta o cumprimento das obrigações legais e a incorporação de práticas de Proteção de dados na rotina institucional. Este curso apresenta seus fundamentos e é especialmente relevante para os encarregados pelo tratamento de dados pessoais e suas equipes de apoio nos órgãos e entidades municipais. |
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Atividades de capacitação e conscientização oferecidas por CPD em 2026
A CPD também realiza atividades de capacitação e conscientização sobre privacidade e proteção de dados pessoais, prioritariamente para agentes públicos municipais.
De modo a apoiar os órgãos e entidades na elaboração de implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP), a CPD realizará eventos de capacitação sobre o modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, conforme calendário a seguir.
| Data | Curso | Observações |
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Perfil e funções do encarregado |
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Orientações iniciais aos encarregados | |
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Capacitação do Encarregado |
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Novembro/2026 |
Introdução à fase 02 do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais |
A participação dos órgãos nessas atividades de capacitação promovidas por CPD é considerada no Indicador de Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (IPD-AP), que compõe o Índice de Governança e Integridade (IGI).
Histórico de materiais orientativos anteriores
Instrução Normativa CGM nº 01/2022
Anexo I da IN CGM nº 01/2022 – "Mapeamento de Dados Pessoais"
Anexo II da IN CGM nº 01/2022 – “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”
Anexo I do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Contextualização dos Processos
Anexo II do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Taxonomia de Dados Pessoais
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